TJPR - 0002731-26.2019.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVO BIAVA

CPF *12.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE CEREAIS IRINEU BAGGIO LTDA

CNPJ: 07.688.092/0001-93

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COCEBAL LTDA - EPP

CNPJ: 02.297.682/0001-71

SUPERMERCADO RAIMUNDO BAGGIO

COMERCIO DE CONFECCOES 3L LTDA

CNPJ: 02.268.767/0001-21

FARMACIA JUNGES LTDA ME

CNPJ: 15.025.118/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DARCI BAGGIO REPRESENTADO(A) POR LETÍCIA BÁGGIO JUNGES

  • 18/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LEOPOLDINA BAGGIO REPRESENTADO(A) POR LETÍCIA BÁGGIO JUNGES

  • 12/06/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2025 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 20:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/12/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 19:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/04/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/10/2022 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 20:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/01/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO CEREAIS IRMAOS BAGGIO LTDA

  • 29/09/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/05/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002731-26.2019.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Ivo Biava apresentou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com pedido de Reconhecimento de Grupo Econômico com pedido de tutela de urgência em face de Comércio de Cereais Irineu Baggio – Irmãos Baggio Eireli, Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda EPP, Comércio de Confecções 3 L Ltda (Baggio Confecções), Supermercado Raimundo Baggio Eireli e Farmácia Junges Ltda (Arifarma 2).

    Após regular citação dos réus, houve apresentação de impugnação e os autos vieram conclusos para análise de provas.

    DECIDO. 2.

    Antes do saneamento do feito, entendo necessária a intimação das partes para que especifiquem de forma fundamentada as provas que efetivamente pretendem produzir, o que faço com fulcro no art. 347 do Código de Processo Civil.

    Isso porque a autora postulou pela “produção de todos os meios de prova em direito admitidos” (mov. 1.1) e as rés pela “apresentação de provas, documentais, perícias, inquirição de testemunhas, depoimento pessoal dos requerentes” (mov. 36.1) e por “todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes” (mov. 37.3).

    Ou seja, todos os requerimentos ocorreram de maneira genérica, o que, por certo, dificulta a análise das provas que efetivamente se revelarem arrazoadas para o deslinde do feito.

    A propósito, atente-se para o fato de que se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e que o art. 135 do Código de Processo Civil determina que as partes deverão requerer as provas cabíveis tão logo se manifestem no feito. 3.

    Intimem-se, pois, as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que efetivamente pretendem produzir e, caso pretendam a oitiva de testemunhas, indiquem quais alegações pretendem com elas provar e de que fatos as testemunhas têm conhecimento, sob pena de indeferimento ou preclusão.

    Consigno, desde logo, que nova especificação genérica implicará o indeferimento do requerimento de produção de prova. 4.

    Dispenso a citação do réu Comércio de Materiais de Construção Cocebal Ltda EPP, conforme art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligenciem-se.

    Intimem-se.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.   JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI                  Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 11:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO CEREAIS IRMAOS BAGGIO LTDA

  • 02/07/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FARMACIA JUNGES LTDA ME

  • 29/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO RAIMUNDO BAGGIO

  • 29/02/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 3L LTDA

  • 20/02/2020 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/01/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0002735-97.2018.8.16.0181

  • 11/10/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/08/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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