TJPR - 0000350-19.2021.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*43-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 23/04/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:13

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2025 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 31/01/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 24/01/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/11/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2024 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:17

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 15:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2024 15:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:26

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/02/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/01/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/01/2024 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 29/01/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 29/01/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/01/2023

  • 29/01/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/01/2023

  • 29/01/2024 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2023 17:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 12:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 06/02/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/12/2022 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 21/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 19:09

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/10/2022 19:05

    Juntada de LAUDO

  • 06/09/2022 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/02/2022 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2022 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 07/04/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/04/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/04/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/03/2021 16:44

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 25/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 11:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/03/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº. 0000350-19.2021.8.16.0070 Processo:   0000350-19.2021.8.16.0070 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   24/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Luiz Gustavo Oliveira dos Santos   DECISÃO 1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 33, caput, da Lei n°. 11.343/06 (mov. 26.1).

    O denunciado apresentou defesa se reservando ao direito de apresentar matérias defensivas em sede de alegações finais (mov. 47.1). 2.

    Não estando caracterizadas nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, considerando-se que os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das causas de rejeição insculpidas no art. 395 do CPP, na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006, RECEBO a denúncia. 2.1.

    Anote-se consoante determinação do art. 93, inciso I, do Código de Normas. 3.

    Consigno que foram arroladas duas testemunhas pelo Ministério Público e nenhuma testemunha pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 06/04/2021, às 15:00 horas, a teor do que dispõe o artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Requisite-se o laudo toxicológico definitivo. 8.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 15/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 15/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 12:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000456-78.2021.8.16.0070

  • 12/03/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/03/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2021 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 12:55

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 19:05

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/02/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/02/2021 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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