TJPR - 0001369-13.2018.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA MARIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUZA FILHO

CPF *32.***.*83-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

  • 18/10/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 21:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 09/09/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

  • 08/08/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

  • 08/08/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2024 13:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 16:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 23/05/2024 14:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/04/2024 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 11:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/03/2024 10:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2024 10:57

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2024 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2024 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2024 13:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/12/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 19:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59

  • 15/12/2023 11:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2023 14:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/09/2023 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 16:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUZA FILHO

  • 31/08/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/12/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 10:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/10/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0001369-13.2018.8.16.0152 I.

    Ante a concordância exarada pelo Ministério Público, defiro o pleito de mov. 166.1. À secretaria para que colacione aos autos os documentos lá indicados.

    II.

    Após, cumpra-se o item “III” da decisão de mov. 150.1.

    III.

    Ciência ao Ministério Público.

    IV.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0001369-13.2018.8.16.0152 I.

    Ao Ministério Público.

    II.

    Após voltem.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2020 09:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUZA FILHO

  • 07/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2020 01:11

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2020 15:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/06/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 14/05/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 13/05/2020 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/03/2020 17:35

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 26/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUZA FILHO

  • 11/02/2020 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2019 16:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/12/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59

  • 01/11/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 31/10/2019 16:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/10/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2019 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 18:43

    Juntada de PARECER

  • 11/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 15:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/09/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 15:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2019 10:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2019 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 18:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/08/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 19:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2019 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 27/03/2019 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2019 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 18:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 14/12/2018 02:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 09/10/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 06/08/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 18:03

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:55

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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