TJPR - 0002147-85.2015.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ: 75.392.019/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO FACIMOTO DOZZO

CPF *04.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 07/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 12:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO FACIMOTO DOZZO

  • 06/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/06/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:56

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO FACIMOTO DOZZO

  • 28/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 07/02/2022 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/12/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 01/06/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0002147-85.2015.8.16.0152 I.

    Ante a gradação legal prevista no artigo 11 da Lei n.º 6.830/1980, e forte no artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do executado.

    O cumprimento da medida deverá ser realizado por intermédio do sistema SISBAJUD, devendo a Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo.

    Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    II.

    Logrando positiva a diligência acima, antes da conversão do numerário em penhora, deverá a secretaria, independente de nova conclusão, e nos termos do §2° do artigo 854 do Código de Processo Civil, intimar a parte executada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, para fins do disposto no §3° do aludido dispositivo legal.

    Em havendo resposta do executado, desde já determino a intimação do exequente para manifestar-se, também no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos para decisão.

    III.

    Não se manifestando o executado, e nos termos do §5° do artigo 834 do Código de Processo Civil, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com protocolo da minuta e transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos.

    Registro, desde já, desnecessária a lavratura de termo de penhora, na forma do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas.

    IV.

    Formalizada a penhora, intime-se o executado a, caso queira, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei de Execução Fiscal).

    Opostos os embargos voltem para recebimento.

    V.

    Restando negativa a missiva atinente à penhora on line, ao exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    VI.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 23:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2021 02:52

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 20/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/08/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 19:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/03/2019 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO FACIMOTO DOZZO

  • 10/01/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 12/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2018

  • 31/10/2018 12:09

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 12:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 16/10/2018 08:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2018 17:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2018 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2018 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/08/2018 13:35

  • 09/08/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/08/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 23:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2018 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2018 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2018 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 17:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 19/03/2018 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2018 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2018 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 14/02/2018 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 17:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 15:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2017 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 00:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 14:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2016 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2016 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2016 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 14:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/02/2016 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2016 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2016 23:27

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2015 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/12/2015 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2015 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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