TJPR - 0006286-38.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEIDE FABRICIO DE MELO MICHEL

CPF *72.***.*71-91

CLAUDIA FABRICIO DE MELO SELEME

CPF *72.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 12.044.460/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 09/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/05/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 30/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:35

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/04/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/04/2024 07:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 14/03/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 08/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/02/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 11:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2024 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/01/2024 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 20:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 06/11/2023 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 18:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/06/2023 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/05/2023 20:25

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 13/03/2023 04:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 19:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 10/03/2023 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 20/01/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2022 14:34

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/11/2022 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/11/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/10/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE FABRÍCIO DE MELO MICHEL

  • 16/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FABRICIO DE MELO SELEME

  • 14/09/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/08/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/08/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2022 13:45

    Distribuído por dependência

  • 02/06/2022 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/06/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE FABRÍCIO DE MELO MICHEL

  • 17/05/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 17/05/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 17/05/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 17/05/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 14:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/04/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/04/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2022 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/03/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/03/2022 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/02/2022 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/02/2022 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/02/2022 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 22:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 22:04

    Distribuído por dependência

  • 01/02/2022 22:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/02/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/01/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2022 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/12/2021 19:28

    Recurso Especial não admitido

  • 03/12/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/12/2021 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/11/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/11/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2021 12:05

    Distribuído por dependência

  • 12/11/2021 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 22:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/11/2021 22:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/11/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 20:14

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/10/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 01:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 03/09/2021 18:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/07/2021 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/07/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006286-38.2021.8.16.0001 1.

    Ciente do Recurso de Agravo de Instrumento interposto na Superior Instância em face da decisão de mov. 25.1 (mov. 93.1). 2.

    No exercício do denominado juízo de retratação, motivado pela interposição do agravo de instrumento, tenho por bem manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões do inconformismo não demonstram argumentos capazes de ensejar sua modificação neste momento processual. 3.

    Da análise dos autos de Agravo de instrumento verifiquei que, até a presente data, não consta a informação quanto à atribuição, ou não, em sede liminar, de efeito suspensivo ao recurso ou de deferimento, parcial ou total, da tutela recursal mediante decisão monocrática. 4.

    Se certificada a concessão de efeito suspensivo ao recurso ou se sobrevier requisição de informações pelo Excelentíssimo Doutor Relator, voltem conclusos para “Despacho – Análise de Recurso”.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital   José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i  

  • 07/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/07/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 23:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/07/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006286-38.2021.8.16.0001 1.

    Haja vista o contido no teor da certidão anexada no mov. 34.1 dando conta quanto à indisponibilidade de pauta junto ao CEJUSC, de modo a possibilitar o célere prosseguimento do curso do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação do ato processual. 2.

    Consigna-se que, caso os réus BANCO DO BRASIL S/A e GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A demonstrem interesse na autocomposição, deverão apresentar expressa manifestação quanto à necessidade de designação de audiência de conciliação virtual junto ao CEJUSC.

    Desde já, destaca-se que por ora é inviável a designação de audiência de conciliação/mediação presencial, em decorrência da existência do contexto fático mundial quanto à pandemia causada pela contaminação pelo coronavírus (COVID-19), a Presidência do TJ/PR editou o Decreto Judiciário nº 401/2020, cujo teor determina a retomada gradual das atividades presenciais, ficando autorizada a realização de audiência presencial apenas nas hipóteses descritas no art. 6º, o que não é o caso vertente. 3.

    De tal modo, diligencie-se à citação dos réus, pelo Correio (art. 247, CPC), para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial ou, se for de seu interesse, requeira a designação de audiência virtual de conciliação junto ao CEJUSC.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital     José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

  • 12/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006286-38.2021.8.16.0001 1.

    Trata-se de ação de adjudicação compulsória cumulada com cancelamento de hipoteca proposta por CLEIDE FABRÍCIO DE MELO MICHEL e CLAUDIA FABRÍCIO DE MELO SELEME em face de GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e BANCO DO BRASIL S/A. 2.

    Alegam as autores que são promissárias-compradoras de imóveis e vagas de garagem construídos e comercializados pela primeira requerida no empreendimento Green Center Residence, o qual foi financiado pela segunda requerida.

    Sustentam que mesmo após a quitação do contrato, a primeira requerida não outorgou a escritura definitiva de compra e venda, impossibilitando o registro.

    Informam que notificaram extrajudicialmente as requeridas a respeito a intenção em obter a escritura pública de compra e venda dos imóveis.

    Requereram a concessão da tutela provisória de urgência para o fim de que “seja oficiado o 3º Registro de Imóveis desta Comarca para que: a) averbe o cancelamento da hipoteca dos imóveis descritos no quadro 1.2 supra de propriedade das autoras, na matrícula nº 49.534, ou, ao menos, suspenda os seus efeitos; b) proceda, desde logo, a transferência dos imóveis às autoras”. 3.

    Para a concessão da tutela de urgência de que trata o art. 300 do Código de Processo Civil são necessários alguns requisitos, tais como: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Com efeito, a concessão de tutela antecipada, assim como a de natureza cautelar deve ser encarada como medida de exceção, porquanto é deferido algo, em detrimento da parte contrária, que somente seria apreciado após extensa dilação probatória.

    No que pertine à “probabilidade do direito” preleciona Luiz Guilherme Marinoni que: “A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

    O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória”.

    Assim, o Magistrado, à luz do caso concreto, analisando os elementos de convicção postos e próprios do momento processual, deve estar convencido de que a existência do direito é provável.

    Por outro lado, o requisito do “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” conjugado na perspectiva de urgência, está intimamente ligado ao ônus de distribuição do tempo do processo, que pode ser prejudicial ao Autor causando-lhe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso tenha que aguardar o deslinde do feito para receber o provimento.

    Marinoni, ao tecer conjecturas quanto à nomenclatura adotada pelo legislador, afirma que: “(...) é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora.

    Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito”.

    Por último, o §3º determina que não será concedida a tutela de urgência de natureza antecipada se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 4.

    No presente caso, verifica-se que a relação jurídica restou comprovado na medida que que o pai das autoras, Ito Fabrício de Melo formalizou com a primeira requerida contratos de promessa de compra e venda de fração ideal de solo e contrato de construção de unidade imobiliária para aquisição de unidade autônoma, tendo como objeto a unidade de nº 2102 do empreendimento Green Center Residence e as vagas de garagem nºs 04 e 35 (mov. 1.5 e 1.6), os quais foram cedidos para as autoras, conforme documentos de movs. 1.3 e 1.4.

    Além disso, as autoras comprovaram a quitação do preço mediante a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento de mov. 1.5.

    Da mesma forma, restou demonstrado que permanecem as hipotecas sobre os imóveis (mov. 1.8/1.20).

    Com efeito, a probabilidade do direito das autoras é patente diante do teor da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel Dessa forma, indubitavelmente restou comprovado nos autos a existência da probabilidade do direito invocado pelas autoras.

    Além disso mostra-se presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, uma vez que as autoras estão impossibilitadas do pleno exercício de seu direito de propriedade, bem como, diante da possibilidade de que os imóveis adquiridos sejam bloqueados ou penhorados por eventuais credores da construtora requerida.

    Diante disso, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar que o 3º Registro de Imóveis de Curitiba libere o apartamento nº 2102 e as vagas de garagens nº 04 (comercial) e 35 (residencial) das hipotecas constantes dos R-2 e R-3 da matrícula imobiliária nº 49.534, permitindo-se assim, o registro de propriedade em prol das autoras mediante a abertura de matrícula(s) própria(s).

    Oficie-se para os devidos fins. 5.

    Inclua-se a audiência de conciliação/mediação prevista pelo art. 334 do CPC em pauta do CEJUSC.

    Após, intime-se a parte autora quanto a data da audiência, por intermédio de seu advogado, bem como, diligencie-se à citação da parte ré, pelo Correio (art. 247, CPC), para comparecer à audiência designada.

    A parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou mediação ou, da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer, ou comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC).

    Ficam cientes as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação implicará na aplicação das penas previstas no art. 334, §8º, CPC.

    No caso de a parte ré manifestar desinteresse na autocomposição, incluindo todos os litisconsortes, em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e tendo a parte autora, dentre os pedidos dispostos na petição inicial, também manifestado desinteresse na autocomposição, promova a Serventia, sem necessidade de encaminhar os autos a conclusão, a retirada da audiência de pauta, com correspondente certidão nos autos (art. 334, §4º, I).

    Nesse último caso, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do protocolo do referido pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II).

    Protocolada a contestação, e tendo sido alegada qualquer matéria prevista nos arts. 350 e 351, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 352, do CPC.

    Após apresentada a impugnação, ou não sendo o caso do item acima, ou esgotado o prazo para tanto, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento.

    Intime-se.

    Demais diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital   José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2021 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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