TJPR - 0005625-79.2016.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA TROSCIANCZUK

CPF *89.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE MORAES ARTEFATOS METAL ME

CNPJ: 13.731.273/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE MORAES ARTEFATOS METAL ME

  • 07/07/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/05/2022 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/05/2022 18:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/05/2022 20:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/09/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0005625-79.2016.8.16.0148   Processo:   0005625-79.2016.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$19.000,00 Exequente(s):   CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA TROSCIANCZUK Executado(s):   LUCAS DE MORAES ARTEFATOS METAL ME     DESPACHO   Vistos etc.

    O CPC/2015 em seu art. 1.062 dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais. É certo que o art. 134, §2º do CPC/2015 determina que quando o pedido de desconsideração for feito no curso do processo, deverá se dar em autos apartados, através de incidente, contudo, a doutrina já se pronunciou no sentido de que o novo incidente pode ser aplicado nos juizados especiais.

    Entretanto, deverá ser processado nos próprios autos, sem a necessidade de autonomia procedimental e/ou ritual.

    Isso em nome da celeridade, que são princípios fundamentais do sistema[1].

    Desta feita, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado nos mesmos autos, observando-se o art. 135 do CPC/2015, com a citação do sócio para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis.

    Isto posto, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a petição de mov. 105.1 ao novo CPC, formulando pedido de citação do(s) sócio(s), com indicação de seus endereços para citação.

    Para instrução do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos com relação à executada: a) certidão simplificada atualizada da Junta Comercial; b) certidão atualizada de situação cadastral perante a Receita Federal; e c) fotocópia do contrato social e todas as posteriores alterações.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   [1] (LINHARES, Erick. et al.

    Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC.

    Curitiba: Juruá, 2015. 182 p.).   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/11/2020 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/09/2020 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/08/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA TROSCIANCZUK

  • 08/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 12:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/06/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA TROSCIANCZUK

  • 14/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA TROSCIANCZUK

  • 02/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2017 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA TROSCIANCZUK

  • 12/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/10/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/10/2017 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/02/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/02/2017 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2017 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE MORAES ARTEFATOS METAL ME

  • 12/01/2017 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2016 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2016 14:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2016 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 15:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/09/2016 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/09/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 13:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/09/2016 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/09/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2016 17:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2016 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2016 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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