TJPR - 0003331-64.2010.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*37-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

CNPJ: 77.731.180/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 77.731.180/0001-06

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 77.731.180/0001-06

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 77.731.180/0001-06

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 77.731.180/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 03/10/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 02/06/2022 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2021 06:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/06/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/06/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/06/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 27/05/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo:   0003331-64.2010.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$3.168,00 Exequente(s):   Divanir Fernandes de Oliveira (RG: 38282743 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*37-91) Rua Lírios, 116 - Jardim das Flores - ROLÂNDIA/PR Executado(s):   AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-06) Estrada Santa Maria, KM 1 Sede - CARLÓPOLIS/PR Terceiro(s):   Município de Rolândia/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Presidente Bernardes, 809 - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-067 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911   SENTENÇA Vistos, etc...

    Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95.

    As partes chegaram a uma composição amigável por petição, requerendo a homologação do acordo (mov. 285.1).

    Considerando a capacidade para transigir das partes, homologo o acordo entabulado para que produza seus efeitos legais e jurídicos, dentre estes o previsto no art. 57 da Lei 9099/95.

    Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 487, III, c.c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

    Sem condenação das despesas processuais, custas e honorários advocatícios em razão do disposto em lei (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Proceda-se com a baixa de eventuais penhoras e/ou restrições impostas (RenaJud, Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, etc...).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 05/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:28

    Homologada a Transação

  • 30/04/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 25/04/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2021 10:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/02/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 04/12/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2020 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 14/10/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2020 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 20:21

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 29/09/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 08/09/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/08/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 17/01/2020 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/07/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 09:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 08/07/2018 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 23/05/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 23/05/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/05/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/04/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 06/04/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 17/01/2018 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2016 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/10/2016 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 04/04/2016 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 16:25

    Juntada de LAUDO

  • 02/03/2016 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/02/2016 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 23/02/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 20/02/2016 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2016 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2016 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 17:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/02/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2016 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2016 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2016 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 18:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2015 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2015 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2015 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 17:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 15:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000864-78.2011.8.16.0148

  • 25/09/2015 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/09/2015 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2015 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2015 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 13:06

    Juntada de LAUDO

  • 29/06/2015 13:05

    Juntada de LAUDO

  • 26/06/2015 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2015

  • 14/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 14/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 14:21

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 16/03/2015 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/03/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 01/03/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 13:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 12/02/2015 16:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2015 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2015 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2015 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2014 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/12/2014 16:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/11/2014 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2014 15:40

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/10/2014 15:40

    Despacho

  • 15/08/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIVANIR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/08/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2014 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 15:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2014 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/07/2014 16:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/05/2014 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2014 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2014 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2014 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2014 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2014 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2013 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2013 17:56

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2013 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2013 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2013 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2013 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

  • 02/07/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2013 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2013 17:25

    Despacho

  • 17/06/2013 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2013 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2013 15:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/06/2013 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2013 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2013 12:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2013 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2013 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2013 18:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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