TJPR - 0001366-51.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 00:00 ATÉ 30/05/2025 23:59

  • 14/04/2025 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 17:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/04/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 05:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2025 16:30

    Distribuído por dependência

  • 14/03/2025 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2025 13:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/01/2025 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2024 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:59

  • 02/12/2024 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2024 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2024 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2024 14:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/10/2024 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/11/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/07/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 17:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 14:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 01/07/2021 12:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/07/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001366-51.2017.8.16.0004/3   Recurso:   0001366-51.2017.8.16.0004 ED 3 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos,   1.

    Intime-se a parte embargada, com vista a lhe oportunizar o exercício do contraditório.   2.

    Oportunamente, voltem conclusos.   Curitiba, 30 de abril de 2021.   Desembargador Carlos Mansur Arida Relator

  • 03/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 13:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/03/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/03/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/03/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 05/03/2021 11:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/03/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/01/2021 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2020 15:20

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2020 15:20

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2020 15:20

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2020 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/05/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 15:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/11/2019 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/10/2019 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2019

  • 30/10/2019 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2019

  • 30/10/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2019

  • 30/10/2019 16:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2019 16:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2019 16:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/08/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:32

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 25/07/2018 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/07/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 09:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2018 20:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/06/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/07/2018 13:30

  • 20/06/2018 12:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/06/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 12:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/06/2018 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2018 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2018 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2018 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2018 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/04/2018 12:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/04/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2018 13:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

  • 21/03/2018 13:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/03/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/02/2018 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2018 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/12/2017 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/12/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2017 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2017 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 18:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2017 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2017 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2017 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/07/2017 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/04/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2017 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2017 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2017 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2017 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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