01/07/2022 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
01/07/2022 13:09

Baixa Definitiva
01/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
06/06/2022 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 18:34

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 14:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
21/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 20:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:01 ATÉ 29/04/2022 23:59
10/02/2022 20:49

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2022 20:48

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 09:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/05/2022 23:59
02/02/2022 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/02/2022 18:53

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/11/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020347-78.2020.8.16.0019, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA Apelante : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Apelado : NÉLIO JORGE DO PRADO Relator : Des.

LEONEL CUNHA Vistos, 1) Trata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou procedente pedido indenizatório formulado por servidor aposentado, por licenças-prêmios não usufruídas. 2) Contudo, no Tema Repetitivo nº 1086/STJ a seguinte questão será submetida a julgamento: “a) “definir se servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença- prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia está condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição Apelação Cível nº. 0020347-78.2020.8.16.0019 ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 3) Em decorrência da afetação do tema, houve determinação expressa de suspensão do processamento de tidos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado em 14/04/21) 4) Nestes termos, determino o sobrestamento da presente demanda até julgamento definitivo do Tema 1086/STJ.

Intimem-se.

CURITIBA, 28 de abril de 2021 Desembargador LEONEL CUNHA Relator
30/04/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/04/2021 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/04/2021 18:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/04/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:31

RETIRADO DE PAUTA
23/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59
21/04/2021 18:27

Pedido de inclusão em pauta
21/04/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 14:45

Conclusos para despacho INICIAL
24/03/2021 14:45

Distribuído por sorteio
24/03/2021 14:29

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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