TJPR - 0000728-77.2021.8.16.0036
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/08/2024 12:24
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
19/08/2024 20:04
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/08/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:39
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
15/07/2024 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/07/2024 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2024 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/07/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LEANDRO JESUINO DA SILVA
-
01/07/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 18:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/06/2024 20:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/06/2024 20:00
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
13/06/2024 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LEANDRO JESUINO DA SILVA
-
26/05/2024 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/03/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 01:22
DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA WRONISKI DE JESUS
-
05/02/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 12:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/01/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/01/2024 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/12/2023 13:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/11/2023 19:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/11/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2023 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/08/2023 16:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
10/08/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 20:42
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LACERDA - EPP
-
20/07/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 20:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/07/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 16:10
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/07/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2023 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 13:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2023 20:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
26/01/2023 23:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA WRONISKI DE JESUS
-
28/11/2022 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 19:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
22/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA WRONISKI DE JESUS
-
11/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/08/2022 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA WRONISKI DE JESUS
-
06/08/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2022 18:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 19:10
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 17:55
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/07/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
30/06/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/06/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
28/06/2022 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 17:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2022 12:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
26/06/2022 12:30
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
08/06/2022 23:16
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA
-
18/05/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/02/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:38
Recebidos os autos
-
17/02/2022 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
17/02/2022 16:38
Baixa Definitiva
-
11/02/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA WRONISKI DE JESUS
-
09/02/2022 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/01/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
30/12/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2021 15:35
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
30/12/2021 15:35
Despacho
-
17/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 11:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/12/2021 11:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
23/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LACERDA - EPP
-
18/10/2021 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/10/2021 22:10
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 11:42
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/09/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 21:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:26
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:26
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/08/2021 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 02:16
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LACERDA - EPP
-
09/08/2021 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 17:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/07/2021 17:48
Recebidos os autos
-
30/07/2021 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 10:47
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2021 13:47
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
22/07/2021 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 12:27
Juntada de RESPOSTA E-CAC
-
20/07/2021 10:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 09:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2021 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2021 12:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/07/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/07/2021 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 13:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 16:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/06/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2021 13:43
Distribuído por sorteio
-
02/06/2021 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2021 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 11:03
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/05/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 15:11
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/05/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6.888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: 41 3312-6940 Autos nº. 0000728-77.2021.8.16.0036 Processo: 0000728-77.2021.8.16.0036 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$13.759,36 Polo Ativo(s): TANIA APARECIDA WRONISKI DE JESUS Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR FERNANDO LACERDA - EPP 1.
Não é possível a transferência do veículo sem a anuência da instituição financeira proprietária do bem[1]. 2.
Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a continuidade do pedido, podendo emendar a inicial com a finalidade de incluir à lide a instituição financeira, cujo endereço e qualificação deverão ser indicados nos autos.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO [1] “(...) 1.
Não há que se falar em imposição de obrigação de fazer para transferência de veículo automotor, alienado por instituição financeira, quando inexistente autorização expressa desta para a realização do negócio (...)”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001265-78.2013.8.16.0125/0 - Palmital - Rel.: Liana de Oliveira Lueders - J. 12.08.2015) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
IMPOSSIBILIDADE.
LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS.
INCLUSÃO OBRIGATÓRIA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Na demanda entre particulares, envolvendo diretamente contrato de arrendamento mercantil, a arrendadora e o arrendatário devem nela participar como litisconsortes necessários. 2.
A falta de incluir litisconsortes necessários no pólo passivo não constitui motivo para indeferimento da petição inicial, por falta de condições da ação e de pressupostos processuais. 3.
Ao juiz do processo cabe ordenar a intimação do autor para promover a citação de todos os litisconsortes necessários (art. 47, parágrafo único, do CPC). (TJPR - AC: 2885687 PR 0288568-7, Relator: Celso Seikiti Saito, Data de Julgamento: 20/04/2005, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 6868) -
05/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 11:30
Recebidos os autos
-
04/05/2021 11:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/05/2021 11:17
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
03/05/2021 20:21
Recebidos os autos
-
03/05/2021 20:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 20:21
Distribuído por sorteio
-
03/05/2021 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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