TJPR - 0010763-06.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA CAROLINE DE CARVALHO VICENTE

CPF *99.***.*22-69

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGAPE LTDA - ME

CNPJ: 11.951.216/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE

CNPJ: 07.194.313/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGAPE LTDA - ME

  • 23/09/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGAPE LTDA - ME

  • 12/06/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 19:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE

  • 16/09/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010763-06.2020.8.16.0045   Processo:   0010763-06.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor(s):   Centro de Formação de Condutores Agape Ltda - ME Paula Caroline de Carvalho Vicente Réu(s):   COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE   DECISÃO   Acolho a emenda à inicial de seq. retro.

    Proceda-se as anotações necessárias na capa dos autos e no cartório distribuidor, passando a constar tão somente a pessoa jurídica como autora da ação.  A parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando que tal necessidade se daria por sua insuficiência econômica, tendo em vista que passa por sérias dificuldades financeiras.

    No entanto justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF, que dispõe que a assistência judiciária gratuita deve ser prestada apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

    No caso em tela, os documentos apresentados pela requerente em seq. 20, por si só, não são hábeis a comprovar a condição de hipossuficiência da empresa, ônus que lhe incumbia, nos termos da sumula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

    Com efeito, verifica-se da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) que no ano-calendário de 2019 (seq. 20.11) a autora realizou pagamento de R$ 26.363,44 aos sócios, bem como manteve 05 (cinco) funcionários em seu quadro de pessoal.

    Conclui-se, portanto, que os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar a inexistência de patrimônio suficiente para suportar o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios referentes à presente demanda com valor de causa de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).

    Portanto, indefiro o pedido de gratuidade, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC/2015, razão pela qual determino que, no prazo de 15 dias, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC/2015.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 12 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

  • 12/04/2021 15:29

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 12/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/11/2020 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 08:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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