TJPR - 0001631-80.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1 PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ELIAS DA SILVA DOS ANJOS

CPF *92.***.*71-35

EVERSON JUNIOR REGINATTO

CPF *40.***.*59-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2025 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2025 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2025 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2025 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:15

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2024 14:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2024 15:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2024 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/12/2024 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2024 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2024 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 16:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2024 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2023 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE GUILHERME DE FREITAS

  • 25/10/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 07:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2023 14:59

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 01/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 18/06/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 23:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 13:28

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2023 13:28

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2023 15:19

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 18:28

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 25/04/2023 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 15:24

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 01/08/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2022 19:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/07/2022 19:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/07/2022 11:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/07/2022 11:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2022 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2022 18:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2022 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2022 16:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2022 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/07/2022 16:14

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 07/07/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 13:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/05/2022 13:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/01/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 16:21

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 16/12/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/08/2021 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 19:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 15:43

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/05/2021 15:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref.

    Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8499 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001631-80.2021.8.16.0079   Processo:   0001631-80.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   02/05/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Parana - 1ª Promotoria de Dois Vizinhos Vítima(s):   PATRICK VALDOMIRO SOARES Flagranteado(s):   EVERSON JUNIOR REGINATTO RAFAEL ELIAS DA SILVA DOS ANJOS A despeito da fiança, o flagrado não efetuou o depósito.

    Considerando o disposto no HABEAS CORPUS Nº 568.693 - ES (2020/0074523-0), em decisão proferida pelo Relator Ministro Sebastião Reis Júnior o qual determinou: "(...)Ante o exposto, defiro o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União para determinar a extensão dos efeitos da decisão que instituiu a soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e ainda se encontram submetidos à privação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, em todo o território brasileiro.(...)" Por isso, com fundamento no artigo 350 do Código de Processo Penal, concede-se a liberdade provisória sem fiança em benefício de EVERSON JUNIOR REGINATTO, mediante compromisso para que compareça a todos os atos processuais, comunique previamente mudança de endereço, peça permissão para ausentar-se da Comarca e informe local de destino numa viagem que dure mais de 8 (oito) dias, na forma dos artigos 327 e 328, ambos do Código de Processo Penal, sob pena de revogação, bem como a medida cautelar diversa da prisão de EVERSON JUNIOR REGINATTO.

    Expeça-se alvará de soltura em favor do flagrado, se por outro motivo não estiver preso, mediante o compromisso de observar as condições e medidas cautelares fixadas.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Dois Vizinhos, 05 de maio de 2021.   Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/05/2021 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0001631-80.2021.8.16.0079 Processo:   0001631-80.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   EVERSON JUNIOR REGINATTO RAFAEL ELIAS DA SILVA DOS ANJOS Vistos e examinados.

    Considerando os elementos constantes dos autos, certifico a legalidade do procedimento e, por conseguinte, homologo a prisão em flagrante.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que tome ciência e se manifeste acerca das medidas acautelatórias.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 03 de maio de 2021.

    Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/05/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/05/2021 17:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 16:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/05/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/05/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 11:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2021 22:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2021 22:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2021 21:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 19:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2021 19:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 19:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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