TJPR - 0043674-82.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIEGO APARECIDO MATIAS

CPF *71.***.*61-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO APARECIDO MATIAS

  • 11/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO APARECIDO MATIAS

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 15/09/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:25

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0043674-82.2019.8.16.0182     Vistos etc. 1.

    Embora o Autor, ora Recorrente, esteja preso, isso não enseja necessariamente na conclusão de que não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais. 2.

    Portanto, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reforma da R.

    Decisão de mov. 55.1 dos autos principais, junte aos autos ao menos simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal, demonstrando que não declara imposto de renda. 3.

    Após, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator     [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp.

  • 05/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2020 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2020 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/10/2020 16:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 20:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2020 22:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/08/2020 22:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 09:54

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/04/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2020 12:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2020 12:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2019 01:32

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2019 01:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 01:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2019 01:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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