TJPR - 0001323-69.2014.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI MAFFINI

CPF *40.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2024 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:47

    Alterado o assunto processual

  • 12/11/2024 19:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/11/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/04/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 10/04/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 10/04/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 10/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 10/04/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/04/2024 15:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/04/2024 15:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 10/04/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 02:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2024 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/01/2024 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:10 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 20/12/2023 13:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/12/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/11/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2023 11:57

    Distribuído por dependência

  • 27/11/2023 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2023 07:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/11/2023 07:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/11/2023 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/11/2023 19:02

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 25/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2023 13:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/10/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/10/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2023 12:46

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/10/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/10/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 12:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 11/08/2023 18:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2023 13:13

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2023 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2023 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 26/04/2023 17:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2023 12:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/02/2023 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 19:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/02/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/01/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/09/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 21/06/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 11:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/06/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001323-69.2014.8.16.0150   Processo:   0001323-69.2014.8.16.0150 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$6.154,30 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Giovani Maffini DECISÃO: Vistos etc.

    No caso dos autos, infere-se da certidão de ev. 165 que o executado Giovani Maffini foi pessoalmente intimado para indicar bens sujeitos à penhora, sob pena de aplicação de multa, deixando, todavia, o prazo transcorrer in albis, restando imperativa a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que deve observar ao disposto no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que assim dispõe, in verbis: Parágrafo único.  Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. (Grifou-se) Assim, a multa deve ser fixada sobre o valor atualizado do débito em execução.

    Desse modo, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixo multa ao executado por ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução.

    Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização do débito e a aplicação da multa fixada nesta decisão.

    Quanto ao requerimento remessa dos autos ao Ministério Público, indefiro, mormente porque, ao que parece, a conduta do executado não se enquadra no crime de falsidade ideológica, como afirmado pelo exequente.

    Assim, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do processo em 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:14

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/11/2020 13:56

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/11/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 11:51

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/05/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2020 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2020 16:31

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/01/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2019 11:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2019 23:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/09/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2019 21:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 02:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2018 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2018 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2018 14:51

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/08/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 02:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2018 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2018 14:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/06/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2018 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2018 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2018 13:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/03/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2017 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2017 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2017 12:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2017 18:47

    Despacho

  • 11/07/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 18:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/06/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/04/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 15:26

    Despacho

  • 12/01/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2016 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2016 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 17:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/11/2016 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2016 19:06

    Despacho

  • 06/09/2016 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2016 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2016 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 14:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/06/2016 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/06/2016 17:51

    Despacho

  • 23/03/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2016 11:43

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/01/2016 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2015 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/09/2015 17:47

    Despacho

  • 11/08/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2015 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/07/2015 15:23

    Despacho

  • 02/07/2015 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2015 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2015 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2015 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2015 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 17:37

    Despacho

  • 11/09/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2014 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2014 18:50

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 02/09/2014 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/08/2014 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2014 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2014 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2014 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2014 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2014 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028557-75.2017.8.16.0035

Geap Autogestao em Saude

Savio Dourado Medeiros

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0005011-49.2021.8.16.0035

Condominio Residencial Moradias do Arvor...

Marcelo Krauss

Advogado: Nattari Maria Sampaio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0001662-56.2020.8.16.0105

Kleverton Aparecido Pereira Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Zanoncini Mileo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0003516-17.2018.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexandre Gomes

Advogado: Andreas de Luca Manoel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2018 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0001039-63.2017.8.16.0180

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Geraldo Rodrigues Costa

Advogado: Francisleidi de Fatima Moura Nigra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2017 14:34

Exibir Processo