TJPR - 0000775-24.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 01:05
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2025 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:34
Recebidos os autos
-
22/04/2025 01:05
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2025 01:19
DECORRIDO PRAZO DE W&S AGROPECUÁRIA LTDA
-
06/02/2025 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2025 04:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR SANTINI
-
02/01/2025 06:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/10/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE W&S AGROPECUÁRIA LTDA
-
29/10/2024 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/10/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 15:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
13/08/2024 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/08/2024 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 14:48
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/06/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 14:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/03/2024 19:02
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
-
23/02/2024 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2024 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/02/2024 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2024 10:34
APENSADO AO PROCESSO 0004347-85.2021.8.16.0045
-
10/01/2024 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/12/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE W&S AGROPECUÁRIA LTDA
-
27/11/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 14:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
06/10/2023 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2023 13:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/09/2023 13:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2023 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
-
10/07/2023 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 19:02
PROCESSO SUSPENSO
-
22/06/2023 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE W&S AGROPECUÁRIA LTDA
-
23/05/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2023 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/03/2023 17:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/02/2023 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2023 19:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/08/2022 08:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2022 09:03
Recebidos os autos
-
25/08/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2022 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 18:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/08/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
-
09/03/2022 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 20:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 09:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
16/12/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 08:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE W&S AGROPECUÁRIA LTDA
-
23/08/2021 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:25
Expedição de Mandado
-
09/07/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000775-24.2021.8.16.0045 Processo: 0000775-24.2021.8.16.0045 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$695.360,00 Autor(s): Rodovias Integradas do Paraná S/A (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-54) Rodovia PR 317, 7.246 - Parque Industria - MARINGÁ/PR - CEP: 87.035-510 - Telefone(s): 3033-6000 Réu(s): W&S AGROPECUÁRIA LTDA (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-75) Rua Condor, 1045 sala 303 - centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-035 Terceiro(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 SARTOR ENGENHARIA AGRONÔMICA, TOPOGRAFIA E PERÍCIAS (CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-27) Rua Brasil, 1223 Sala 210 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1.
Considerando depósito judicial do valor prévio (mov.15.3) e o complemento (mov. 109.2) em observância da quantia arbitrada em avaliação judicial (mov. 103), impõe-se a imissão provisória da parte autora na posse do imóvel, nos termos do art. 15, caput, do Decreto-Lei nº 3.365/51.
Assim sendo, expeça-se, com urgência, o competente mandado de imissão provisória na posse, nos termos pleiteados na inicial, independentemente de nova conclusão.
Condiciono, todavia, o cumprimento da diligência à compensação efetiva dos valores (mov. 109) junto à conta judicial vinculada aos autos. 2.
Tendo em vista a vedação para realização de atos presenciais não urgentes, como medida de enfrentamento da pandemia de “covid-19”, nos termos das Resoluções nº 313/2020 e nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e do Decreto Judiciário nº 172/2020-D.
M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como considerando as dificuldades de se proceder aos atos necessários à realização da solenidade por videoconferência, e, ainda, atentando-se aos princípios processuais da economia, da celeridade e da efetividade, deixo de designar, em um primeiro momento, audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil).
De todo modo, poderão as partes, a qualquer momento, havendo interesse, apresentarem proposta de acordo nos próprios autos, sem prejuízo de transacionarem na via extrajudicial e/ou requererem a designação de audiência de conciliação futuramente. 3.
Intime-se a parte ré acerca do deferimento da medida liminar e cite-se para, no prazo legal, apresentar resposta, consignando-se as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil. 4.
Apresentada contestação alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado na inicial ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 5.
Sendo infrutífero ou parcialmente cumprido o ato citatório, intime-se a parte autora para manifestar-se. 6.
Oficie-se ao Ofício de Registro de Imóveis, para que averbe a existência desta ação. 7.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito -
07/07/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/07/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 12:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/07/2021 11:57
Recebidos os autos
-
06/07/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 19:23
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/06/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 17:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 16:39
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/06/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
04/06/2021 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/06/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2021 20:21
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
21/05/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 07:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000775-24.2021.8.16.0045 Processo: 0000775-24.2021.8.16.0045 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$695.360,00 Autor(s): Rodovias Integradas do Paraná S/A (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-54) Rodovia PR 317, 7.246 - Parque Industria - MARINGÁ/PR - CEP: 87.035-510 - Telefone: 3033-6000 Réu(s): W&S AGROPECUÁRIA LTDA (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-75) Rua Condor, 1045 sala 303 - centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-035 Terceiro(s): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-77) Quadra SBN Quadra 2, s/n Bloco C - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.040-020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 - Telefone: (41) 3304-8000 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-00) SAUN Quadra 3 Bloco A, 0 Ed.
Núcleo dos Transportes - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.040-902 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.***.***/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1.
Preliminarmente, diante da ausência de interesse manifestado ao mov. 28, 34 e 38 dos autos, desabilite-se a ANTT, o DNIT e União do presente feito. Anotações necessárias no Cartório Distribuidor. 2.
Trata-se de ação de desapropriação proposta por RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A em face de W&S AGROPECUÁRIA LTDA, em que a parte autora requer a concessão da medida de urgência para que seja determinada sua imissão provisória na posse do imóvel descrito na inicial.
Os autos vieram-me conclusos.
Decido.
Conforme entendimento dominante na jurisprudência, em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal e, sobretudo, da justa e prévia indenização (art. 5º, XXIV, da Constituição Federal), a concessão de imissão provisória na posse do bem expropriando ou objeto de servidão está condicionada ao prévio depósito do valor apurado em avaliação judicial provisória.
Cumpre ressaltar que, embora não se trate do valor definitivo, deve haver, desde logo, o pagamento de retribuição mais próxima possível do valor real.
Tal posicionamento restou consolidado na Súmula nº 28 do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que assevera, in verbis: "Nas desapropriações por utilidade pública, não obstante o contido no artigo 15, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, exige-se a avaliação judicial prévia ao deferimento na imissão provisória da posse do imóvel." Dessa forma, impõe-se como providência preliminar, a fim atender ao princípio da justa indenização que rege o instituto da desapropriação, a realização de prévia avaliação do bem (art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal), nos termos do art. 14 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Ante o exposto, determino que seja efetuada a avaliação prévia da área descrita na inicial pelo Sr ALESSANDRO SARTOR CHICOWSKI, o qual nomeio como perito.
Intime-se o profissional para, no prazo de cinco dias, informar se tem interesse no encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.
Após, em se tratando de providência anterior à análise do requerimento liminar, determino a intimação da parte autora para que, querendo, indique assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Quanto ao pedido de integração do DER ao feito na qualidade de assistente simples, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 120 do Código de Processo Civil. 3.
Oportunamente, conclusos. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito -
30/04/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 12:41
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/04/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
-
11/03/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/02/2021 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 20:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2021 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 19:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/02/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 12:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/02/2021 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2021 14:50
Recebidos os autos
-
01/02/2021 14:50
Distribuído por sorteio
-
20/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/01/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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