TJPR - 0058651-64.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA JANAINA CASTELO

CPF *35.***.*16-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALCONY BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAA

CNPJ: 17.978.681/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 18:25

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAA

  • 16/02/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAA

  • 24/01/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/12/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 13:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAA

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 03/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 03/08/2022 14:34

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2022 14:34

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAA

  • 04/07/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2022 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 25/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 23:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2022 16:17

    Distribuído por dependência

  • 29/03/2022 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 21:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 20/01/2022 19:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 20:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA JANAINA CASTELO

  • 02/08/2021 20:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA JANAINA CASTELO

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAA

  • 26/05/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2021 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 98821-6560 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058651-64.2020.8.16.0014   Processo:   0058651-64.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   MARCIA JANAINA CASTELO Polo Passivo(s):   BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDaA A parte ré, citada, não apresentou contestação no prazo determinado.

    Assim, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, quais sejam: 1) em abril de 2018 a parte autora comprou um kit de envidraçamento de sacadas (screen glass) fabricado pela parte ré; 2) o kit de sacada foi instalado, porém apresentou defeito; 3) o representante da parte ré, após avaliar o kit sacada, informou que o sistema estava condenado e que este deveria ser retirado e instalado novamente, mas que a parte autora teria que pagar a quantia de R$ 300,00 de mão de obra; 4) a parte autora se recusou a pagar a quantia, uma vez que o kit envidraçamento estava na garantia (6 anos); 5) a parte ré procurou a parte autora e propôs pagar metade da mão de obra, o que também não foi aceito pelo mesmo motivo anteriormente apresentado e 6) o defeito não foi reparado pela parte ré.

    Diante desses fatos, verifica-se que o serviço contratado foi prestado com vício de qualidade, pelo que tem a parte autora direito à reexecução do serviço, sem custo adicional, além de ser reparada pelos danos causados nos termos do 20, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

    Quanto aos danos morais. É fato inegável que o ocorrido trouxe transtornos à parte autora: com pouco tempo de uso o sistema de envidraçamento de sacada apresentou defeitos (desnível, dificuldade para abrir, etc.); contatou a parte ré várias vezes para tentar resolver o problema, sem êxito, mesmo o envidraçamento estando na garantia, e, por não ter sido atendida, foi obrigada a ajuizar a presente demanda.

    A parte ré, portanto, tratou com displicência o caso da parte autora, que até agora não viu respeitado direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, o que configura efetivo constrangimento indenizável.

    Ainda, é notório que um consumidor, ao deparar-se com a compra de um produto defeituoso e com a negativa de reparo mesmo durante o prazo de garantia, se sente menosprezado, diminuído, inclusive enganado.

    Considerando as peculiaridades do caso dos autos e o tempo em que a parte autora vem tentando solucionar a questão, fixo a indenização no valor sugerido de R$ 2.000,00.

    Tal valor, uma vez pago, ajudará a compensar os danos sofridos pela parte autora, bem como contribuirá para que isso não ocorra novamente, nem com ela, nem com outros consumidores.

    Diante do exposto, e nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fins de condenar a parte ré a reexecutar o serviço de instalação do kit envidraçamento de sacada adquirido pela parte autora (seq. 1.14),  sem ônus para esta, e a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida pelo IPCA a partir de hoje e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sendo que por ora não se faz necessária a imposição de multa diária.

    Caso a sentença não seja cumprida e esgotados todos os meios para o cumprimento da obrigação imposta, no momento oportuno tal pedido será analisado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 22 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BALCONY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAA

  • 15/03/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA JANAINA CASTELO

  • 21/01/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/12/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA JANAINA CASTELO

  • 04/11/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:52

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/10/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:49

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/10/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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