TJPR - 0022369-90.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA CRISTINA VENANCIO

CPF *30.***.*94-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 02:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/08/2022 04:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/07/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 01:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2022 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 16:00

  • 26/01/2022 17:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/01/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2021 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2021 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/09/2021 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 23:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 22:42

    Extinto o processo por desistência

  • 23/08/2021 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/07/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/07/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 18:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0022369-90.2021.8.16.0014   Autor(s): SANDRA CRISTINA VENANCIO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...        01.

    Intime-se a parte autora, para que emende a inicial no prazo de 15 dias, apresentando rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 02.

    Emendada a inicial, processe-se, por ora, com os benefícios da assistência judiciária gratuita; 03.

    Determino que seja efetuada a prova pericial, e para tanto, nomeio perito judicial o DR.

    RICARDO BRAGA AMIM (CPF: *72.***.*50-49), arbitrando-lhe honorários, desde logo, em R$ 990,00 a serem depositados pelo réu no prazo de 30 dias, cabendo ao Sr.

    Perito, em aceitando o encargo, agendar em 30 dias, data para a perícia, não anterior a 45 dias da data que informar o agendamento em Juízo, para viabilizar a citação e intimação do réu e das partes, cabendo ao patrono da parte autora apresentá-la na data aprazada; 04.

    Com suporte no inciso II do artigo 470 do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia? b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)? c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade? d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como reclamou assistência médica e/ou hospitalar? f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 05.

    Cite-se o INSS e intime-o para acompanhar a perícia médica determinada, ficando ciente que a resposta deverá ser ofertada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a seguir designada; 06.

    As partes deverão formular quesitos, e indicarem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 05 dias; É de se ressaltar que uma vez que o assistente técnico é auxiliar da parte autora, para quem presta sua assessoria, não tendo nenhum compromisso com a Justiça, com exceção daquele previsto genericamente no artigo 378 do Código de Processo Civil, deverá a mesma cientificá-lo da data agendada da perícia para assim proceder em seu acompanhamento, uma vez que ele não será intimado para tanto; 07.

    Comunicado o agendamento pelo Sr.

    Perito, intimem-se as partes, inclusive a parte autora para que se apresente ao perito judicial, munida de exames e documentos que tiver, assim que designada data para realização do exame, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados da realização da perícia; 08.

    Apresentado o laudo, com as cautelas de estilo, desde já autorizo o levantamento da importância que será depositada a título de honorários periciais em favor do Sr. perito judicial; 09.

    Após, sobre o laudo, digam as partes em 15 dias; 10.

    Na sequência, dê-se vista dos autos à ilustre representante do Ministério Público para os mesmos fins; 11.

    Considerando que não foi apresentado rol de testemunhas junto a petição inicial, o que pode indicar ausência de requerimento de prova oral, determino que sejam encaminhados os autos conclusos após o cumprimento do item I deste despacho para possível designação de audiência de instrução; 12.

    Intimem-se, inclusive a representante do Ministério Público; 13.

    Intime-se ainda o réu para juntar cópia das perícias realizadas na orbe administrativa, bem como para esclarecer se o autor foi encaminhado para o núcleo de reabilitação profissional, no prazo de 15 dias.

    Caso a parte autora tenha sido encaminhada ao NRP e concluído a referida reabilitação, esclareça ainda o réu, em igual prazo, por qual motivo a ela não foi implantado o benefício de auxílio-acidente, conforme preconiza o inciso III do artigo 104 do Decreto n.º 3.048/99; 14.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, 5 de maio de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Juíza de Direito G    

  • 06/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 23:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007086-93.2020.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Vinicius Vieira Borges

Advogado: Francinne Proenca Milleo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0007571-76.2012.8.16.0035

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Valdir Sardinha do Nascimento

Advogado: Rodrigo Fontana Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2012 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0025137-02.2020.8.16.0021

Espolio de Victorio Emanuel Abrozino

Espolio de Victorio Emanuel Abrozino

Advogado: Marco Antonio Barzotto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0008063-95.2021.8.16.0021

Maria Luiza Caliman Folador

E. Oguchi Refistros (Segura Gas do Brasi...

Advogado: Leonardo Dolfini Augusto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0001521-89.2019.8.16.0196

Fernando Morais dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Arison Magalhaes dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2021 08:00

Exibir Processo