29/07/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:56

Recebidos os autos
28/06/2022 20:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/06/2022 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2022 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
28/06/2022 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 15:41

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
15/06/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 16:19

Homologada a Transação
08/06/2022 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/06/2022 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/06/2022 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 15:17

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2022 14:57

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:23

Expedição de Mandado
25/03/2022 16:23

Expedição de Mandado
02/03/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:38

DEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022 14:01

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/01/2022 16:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 13:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:39

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 16:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/10/2021 15:49

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
11/10/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 17:02

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
04/09/2021 08:29

DEFERIDO O PEDIDO
31/08/2021 14:49

Conclusos para decisão
30/08/2021 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 17:18

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:52

Conclusos para despacho
22/06/2021 17:52

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:20

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2021 18:18

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/06/2021 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
01/06/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 18:01

Alterado o assunto processual
21/05/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MAGDA CARLA BRANDOLIM
17/05/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 09:33

Recebidos os autos
03/05/2021 09:33

Juntada de Certidão
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Autos nº. 0001277-58.2015.8.16.0049 Processo: 0001277-58.2015.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$7.247,72 Exequente(s): ESCOLA GERAÇÃO S/C LTDA representado(a) por Luciana Reschette Bonk Executado(s): EMERSON RICARDO PINHEIRO

Vistos. 1.

O exequente requereu a inclusão da esposa do executado, Sra.

MAGDA CARLA BRANDOLIM, no polo passivo da demanda e a sua intimação para pagar a dívida, sob pena de penhora. É o breve relatório.

Decido. 2.

O STJ, 3ª Turma, entende que é possível incluir o outro consorte na demanda em ações de execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MENSALIDADES ESCOLARES.

DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DOS FILHOS DA EXECUTADA.

AUSÊNCIA DE BENS EM NOME DA MÃE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELO SUSTENTO E PELA MANUTENÇÃO DO MENOR MATRICULADO EM ENSINO REGULAR.

NEGATIVA DE P R E S T A Ç Ã O J U R I S D I C I O N A L .

A T R A Ç Ã O D O E N U N C I A D O 2 8 4 / S T F .

Controvérsia em torno da possibilidade de, no curso de execução extrajudicial baseada em contrato de prestação de serviços educacionais firmados entre a escola e os filhos do recorrido, representados nos instrumentos contratuais apenas por sua mãe, diante da ausência de bens penhoráveis, ser redirecionada a pretensão de pagamento para o pai. 2.

A legitimidade passiva ordinária para a execução é daquele que estiver nominado no título executivo. 3.

Aqueles que se obrigam, por força da lei ou do contrato, solidariamente à satisfação de determinadas obrigações, apesar de não nominados no título, possuem legitimidade passiva extraordinária para a e x e c u ç ã o . 4.

Nos arts. 643 e 1644 do Código Civil, o legislador reconheceu que, pelas obrigações contraídas para a manutenção da economia doméstica, e, assim, notadamente, em proveito da entidade familiar, o casal responderá solidariamente, podendo-se postular a excussão dos bens do legitimado ordinário e do coobrigado, extraordinariamente legitimado. 5.

Estão abrangidas na locução "economia doméstica" as obrigações assumidas para a administração do lar e, pois, à satisfação das necessidades da família, no que se inserem as despesas educacionais. 6.

Na forma do art. 592 do CPC/73, o patrimônio do coobrigado se sujeitará à solvência de débito que, apesar de contraído pessoalmente por outrem, está vocacionado para a satisfação das necessidades comuns/familiares. 7.

Os pais, detentores do poder familiar, tem o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos, compreendendo, aí, a manutenção do infante em ensino regular, pelo que deverão, solidariamente, responder pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho. 8.

Possibilidade, assim, de acolhimento do pedido de inclusão do genitor na relação jurídica processual, procedendo-se à prévia citação do pai para pagamento do débito, desenvolvendo-se, então, regularmente a ação e x e c u t i v a c o n t r a o c o o b r i g a d o . 9 .

D o u t r i n a a c e r c a d o t e m a . 10.

RECURSO ESPECIAL EM PARTE CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 1472316/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017.).

Assim, DEFIRO o requerimento do exequente. 3.

Inclua-se a Sra.

MAGDA CARLA BRANDOLIM no polo passivo. 3.1.

Cite-a para que, no prazo de 03 (três) dias, realize o pagamento da dívida descrita na petição inicial, acrescida de seus consectários, sob pena de lhe serem penhorados e excutidos tantos bens quantos bastem para saldá-la. 3.2.

Findo o prazo para o pagamento da dívida, deverá o Sr.

Oficial de Justiça procurar junto à escrivania se a mesma foi paga, sendo que, em caso negativo, munido da segunda via do mandado, deverá proceder à imediata penhora de bens e sua avaliação, valendo-se da indicação feita pelo credor na petição inicial e observando a ordem legal de preferência de penhora (CPC, art. 835), de tudo lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. 3.3.

Deverá o senhor Oficial de Justiça observar que se a execução se fundar em título com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre os bens dados em garantia, intimando-se o terceiro à quem pertencerem, se for o caso (CPC, art. 835, § 3º). 4 Não sendo encontrada a parte executada, deverá o senhor Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830, caput), sendo que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e caso não o encontre, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, §1°). 4.1.

Feito o arresto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço atualizado da parte executada. 5.

Concretizada a penhora, inclua-se o feito em pauta de conciliação para a qual deverão ser intimadas as partes, oportunidade na qual, caso não haja composição amigável do litígio, poderá a parte executada opor embargos à execução por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 1º). 6 Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente ciente de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria. 7.

Diligências e intimações necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito
30/04/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/04/2021 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:50

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 18:03

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 14:58

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
04/03/2021 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:29

Juntada de Certidão
16/02/2021 15:27

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
15/02/2021 22:17

DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2021 13:04

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/01/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 17:49

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2021 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2021 13:31

Juntada de INFORMAÇÃO
15/01/2021 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 19:28

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:20

Expedição de Mandado
02/10/2020 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 16:56

Juntada de Certidão
16/09/2020 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 10:48

PROCESSO SUSPENSO
17/08/2020 10:48

Juntada de Certidão
16/08/2020 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/08/2020 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 17:40

PROCESSO SUSPENSO
31/07/2020 17:40

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2020 15:24

Conclusos para decisão
28/07/2020 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:48

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 19:18

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2020 17:07

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/05/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:46

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/04/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 16:10

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:39

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
12/02/2020 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:58

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
30/01/2020 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2020 12:12

Conclusos para decisão
29/01/2020 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/01/2020 13:31

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2019 16:52

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/12/2019 14:43

Conclusos para despacho
10/12/2019 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 11:14

Juntada de COMPROVANTE
20/11/2019 15:47

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA FLÁVIA ALMEIDA PEREIRA
29/10/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 14:53

Recebidos os autos
17/09/2019 14:53

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/09/2019 13:57

Expedição de Mandado
13/09/2019 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:52

Despacho
12/09/2019 13:52

Conclusos para despacho
12/08/2019 13:37

Juntada de Certidão
11/07/2019 16:54

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
03/07/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/07/2019 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 16:59

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
11/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/05/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 12:37

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/05/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 14:08

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2019 13:55

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2019 16:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2019 15:20

Expedição de Mandado
22/04/2019 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 12:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2019 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 13:36

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
18/03/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 13:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/03/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/03/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD
06/03/2019 18:41

CONCEDIDO O PEDIDO
28/02/2019 12:41

Conclusos para despacho
28/02/2019 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/02/2019 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 12:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/02/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 17:18

Juntada de Certidão
11/02/2019 17:00

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
11/02/2019 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2019 12:17

Conclusos para despacho
06/02/2019 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/02/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2019 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2019 11:58

Conclusos para despacho
29/11/2018 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/11/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 12:26

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
29/10/2018 13:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
15/10/2018 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2018 16:37

Conclusos para despacho
28/09/2018 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 13:54

Juntada de Certidão
09/08/2018 13:54

Recebidos os autos
06/08/2018 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO
16/07/2018 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 13:51

DEFERIDO O PEDIDO
05/06/2018 12:53

Conclusos para decisão
05/06/2018 02:06

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO PINHEIRO
30/05/2018 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 12:05

Conclusos para despacho
03/05/2018 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO PINHEIRO
27/04/2018 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 16:14

Juntada de LAUDO
09/04/2018 16:14

Recebidos os autos
06/04/2018 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
05/04/2018 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 12:18

Conclusos para despacho
28/03/2018 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/03/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 16:11

Recebidos os autos
12/03/2018 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2018 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
14/02/2018 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2018 16:41

Conclusos para despacho
01/02/2018 16:33

Recebidos os autos
01/02/2018 16:33

Juntada de Certidão
12/01/2018 17:35

Juntada de Certidão
28/06/2017 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
27/06/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 17:01

Conclusos para despacho
21/06/2017 19:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/05/2017 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 12:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2017 12:17

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2017 17:11

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2017 13:22

Juntada de Certidão
19/03/2017 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 14:34

Expedição de Mandado
06/03/2017 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 17:22

Conclusos para decisão
24/02/2017 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/02/2017 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/02/2017 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 13:31

MANDADO DEVOLVIDO
30/01/2017 12:02

Expedição de Mandado
30/01/2017 12:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/01/2017 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2017 19:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/11/2016 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2016 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2016 15:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/11/2016 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2016 13:08

Conclusos para despacho
30/09/2016 00:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 17:33

MANDADO DEVOLVIDO
17/09/2016 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO PINHEIRO
15/09/2016 17:41

Expedição de Mandado
14/09/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 15:50

Conclusos para despacho
14/09/2016 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2016 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2016 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2016 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2016 13:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/07/2016 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2016 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2016 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2016 17:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/06/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 13:31

Conclusos para despacho
09/06/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO PINHEIRO
08/06/2016 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016 13:27

MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2016 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2016 14:09

Expedição de Mandado
19/05/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2016 13:49

Juntada de TERMO DE PENHORA
11/05/2016 16:28

APENSADO AO PROCESSO 0001278-43.2015.8.16.0049
10/05/2016 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2016 15:46

Conclusos para despacho
10/05/2016 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2016 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2016 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 16:52

Conclusos para despacho
07/04/2016 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2016 16:19

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
07/03/2016 18:23

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/03/2016 14:47

Conclusos para despacho
03/03/2016 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2016 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2016 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 13:07

Conclusos para despacho
11/02/2016 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2016 13:25

PROCESSO SUSPENSO
04/02/2016 12:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/01/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2015 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2015 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2015 14:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/10/2015 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 13:04

Conclusos para despacho
26/10/2015 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/10/2015 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2015 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2015 13:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/10/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2015 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2015 12:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/09/2015 16:15

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
16/09/2015 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/09/2015 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/09/2015 15:22

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/09/2015 12:31

Conclusos para despacho
15/09/2015 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 13:36

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2015 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2015 15:23

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2015 15:23

Expedição de Mandado
03/08/2015 16:56

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
03/08/2015 16:08

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
08/07/2015 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2015 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2015 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/05/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO PINHEIRO
21/05/2015 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2015 17:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/05/2015 17:15

Recebidos os autos
14/05/2015 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2015 00:20

Recebidos os autos
14/05/2015 00:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/05/2015 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2015 00:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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