09/12/2022 18:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022
09/12/2022 18:24

Baixa Definitiva
09/12/2022 18:24

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 10:24

Recebidos os autos
27/09/2022 10:24

Juntada de CIÊNCIA
27/09/2022 10:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2022 12:52

Juntada de ACÓRDÃO
23/09/2022 16:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/08/2022 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 16:00
10/08/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 16:09

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2022 17:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 17:30

Recebidos os autos
05/08/2022 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2022 14:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/08/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 12:23

Conclusos para despacho INICIAL
04/08/2022 12:23

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/08/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2022 12:23

Recebidos os autos
03/08/2022 19:06

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Processo nº: 0037052-79.2014.8.16.0014 Exequente(s): Vanessa Aparecida Leite da Silva Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc... 01.

HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e desejados efeitos, o cálculo apresentado em mov. 88.3 datado de 7 de dezembro de 2020, que para principal perfaz a quantia de R$ 62.700,00; para honorários advocatícios de sucumbência perfaz a quantia de R$ 1.046,24; e para custas e despesas do processuais perfaz a quantia de R$ 1.338,95. 02.

Intimem-se as partes sobre a presente homologação para fins recursais; 03.

Intime-se o INSS para pagamento, no prazo de dois meses, de acordo com o inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC, prazo este que será contado em dias corridos, valendo a presente decisão como requisição de pagamento, por economia e celeridade processual. 04.

Tendo o INSS efetivado o pagamento do débito, com as cautelas de estilo (instrumento de procuração nos autos), autorizo o seu levantamento. 05.

Deixo de aplicar a retenção do imposto de renda, considerando o teor dos artigos 35 e 50 da Resolução n° 303/2019 do CNJ, os quais responsabilizam a instituição financeira para a retenção do imposto, nestes termos: “Art. 35.

A instituição financeira responsável pelo efetivo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará, observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária, quando for o caso: I – retenção das contribuições sociais, previdenciárias e assistenciais devidas pelos credores incidentes sobre o pagamento, e respectivo recolhimento dos valores retidos, na forma da legislação aplicável; II – depósito da parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS em conta vinculada à disposição do beneficiário, sendo o caso; e III – retenção do imposto de renda na fonte devido pelos beneficiários, e seu respectivo recolhimento, conforme previsto em lei. (...) Art. 50.

Aplica-se ao crédito objeto da requisição de que trata este Título o disposto nesta Resolução, no que couber, acerca de: I – atualização monetária; II – juros de mora; III – cessão, penhora e compensação; IV – revisão de cálculos; V – retenção e repasse de tributos; e VI – pagamento ao credor.” 06.

Cumpridas as devidas deliberações, intimem-se as partes para fins de extinção. 07.

Após, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 05 de maio de 2021.

CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada F

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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