TJPR - 0010262-90.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDINEIA TEREZA MACHADO

CPF *71.***.*58-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMES RIBAS DE SOUZA

CPF *84.***.*96-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:59

    Processo Reativado

  • 21/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/09/2022 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES RIBAS DE SOUZA

  • 06/06/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/04/2022 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 08:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:30

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2022 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 25/11/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 14:18

    Homologada a Transação

  • 10/11/2021 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/11/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:08

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 10:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010262-90.2021.8.16.0021   Processo:   0010262-90.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$1.230,00 Polo Ativo(s):   SIDINEIA TEREZA MACHADO Polo Passivo(s):   JAMES RIBAS DE SOUZA Vistos, O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV).

    Portanto, intime-se a parte autora para comprovar por meio da documentação idônea a real necessidade do benefício.

    Prazo: 10 dias.

    Dil. e Int.

    Cascavel, datado eletronicamente.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito    

  • 04/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 21:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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