28/09/2021 17:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
28/09/2021 17:15

Transitado em Julgado em 28/09/2021
02/09/2021 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021
01/09/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021
01/09/2021 17:50

Conhecido o recurso de MAURO KEMPS KOTOSKI e provido
03/08/2021 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
03/08/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
21/07/2021 07:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Origem : 15ª Vara Cível de Curitiba Recurso : 0065399-57.2020.8.16.0000 Classe Processual : Agravo de Instrumento Agravante(s) : MAURO KEMPS KOTOSKI Agravado(s) : ELOIR CARLOS PERUCI I – O presente agravo de instrumento, de relatoria do Juiz Substituto em Segundo Grau Fábio André Santos Muniz, já foi julgado, nos termos do acórdão de mov. 34.1 – 2º grau.

Por meio da petição de mov. 40.1 – 2º grau, a parte agravada informa que “Chegou a conhecimento dos herdeiros do espólio que o executado vem tentado vender o bem objeto deste litigio de forma particular”, pelo que requer que “[...] este juízo advirta o executado para que este não se desfaça do bem imóvel observando as discussão em tela”.

Os autos vieram-me conclusos, então, na condição de presidente do órgão julgador. II – Ocorre que, conforme deliberação do Tribunal Pleno do TJPR, em sessão realizada em 26/04/2021, a competência para apreciar quaisquer questões suscitadas posteriormente à publicação do acórdão passou a ser do próprio Relator, admitida a possibilidade de submissão da questão ao respectivo órgão colegiado, caso reputado oportuno e conveniente.

Na ocasião da aludida sessão, os desembargadores desta Corte aprovaram a alteração do Regimento Interno do TJPR, cuja redação passará a apresentar o seguinte conteúdo[1]: “Art. 254.

Publicado o acórdão, os autos somente sairão da Secretaria durante o prazo para interposição do recurso cabível, nos casos previstos em lei. [...] § 3°.

Quaisquer questões posteriormente suscitadas serão resolvidas pelo Relator.” “Art. 200.

Compete ao Relator: [...] XLII – submeter ao órgão julgador, quando reputar oportuno ou conveniente, quaisquer questões de ordem relacionadas com o andamento do processo, supervenientes ou não ao julgamento do recurso ou da ação originária, apresentando o feito em mesa para decisão.” III – Nesses termos, remetam-se os autos ao Relator, para apreciação do petitório de mov. 40.1 – 2º grau. IV – Intimem-se. Curitiba, 30 de abril de 2021. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador [1] A numeração dos artigos (n.os 200 e 254), tal como mencionada na proposta da Comissão Permanente de Regimento Interno (Procedimento SEI n.º 0113182-29.2016.8.16.6000), aprovada pelo Tribunal Pleno do TJPR, corresponde à redação do Regimento Interno antes da nova sistematização dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 09/11/2020.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011600-38.2016.8.16.0001

Angela Go0Mes de Oliveira Setti

Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...

Advogado: Bruno Cidade Morgado

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0008250-88.2012.8.16.0031

Itau Unibanco S.A

Helza Alves Penteado

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2012 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0026122-70.2016.8.16.0001

Condominio Edificio Bandeirantes

Ademir Rodrigues da Silva

Advogado: Rafael Schier Guerra

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/12/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0006051-71.2020.8.16.0077

Bom Degusty Assessoria e Alimentos LTDA

Jonatha Padilha da Silva

Advogado: Diogo Felipe de Aguiar Pinheiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0059117-03.2020.8.16.0000

Altivir Ribeiro da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 08:30

Exibir Processo