TJPR - 0018625-93.2008.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LINCOLN DOS SANTOS PENTEADO

CPF *03.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CZEKALSKI

CPF *83.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LENIR BARBOSA DA SILVA

CPF *19.***.*58-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2023 22:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 22:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN DOS SANTOS PENTEADO

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 06:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN DOS SANTOS PENTEADO

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 12/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN DOS SANTOS PENTEADO

  • 09/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 05/04/2022 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN DOS SANTOS PENTEADO

  • 30/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 30/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 23/03/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 14/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/12/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/10/2021 09:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 21/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 27/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 20/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 20/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 16/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2021 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0018625-93.2008.8.16.0030   Processo:   0018625-93.2008.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$51.716,53 Exequente(s):   MARCELO CZEKALSKI Executado(s):   LENIR BARBOSA DA SILVA DECISÃO 1.

    Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por MARCELO CZEKALSKI, em desfavor de LENIR BARBOSA DA SILVA, já qualificados nos autos.

    Houve penhora de valores em contas bancárias da parte executada (eventos 3 e 5), sendo lavrado o respectivo termo de penhora e depositados os valores em conta judicial (evento 18).

    Nos eventos 24/25, restou autorizado o levantamento dos valores, por meio de alvará judicial.

    Após, sobreveio manifestação da parte executada (evento 35), acerca da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0007908-12.2014.8.16.0030, no qual restou declarada extinta a presente execução, porque lastreada em título eivado de fraude, razão pela qual a parte executada requereu a restituição de quaisquer bens e valores bloqueados nos autos.

    Na sentença colacionada ao evento 35.1, a parte embargada restou condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    No despacho de evento 52, foi determinado à secretaria para que certificasse o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 0007908-12.2014.8.16.0030 e, após, procedesse o arquivamento e baixas necessárias, bem como levantamento de eventuais constrições.

    Ato contínuo, restou certificado a baixa do feito (evento 56).

    Contudo, em certidão da Secretaria do presente juízo (evento 68), restou compulsada a existência de saldos vinculados a três contas judiciais nos presentes autos (evento 67).

    Restou certificado, ainda, que o saldo é proveniente de um levantamento não realizado pelo procurador da parte exequente (evento 25) e que, segundo petição de evento 35, os valores deveriam ser restituídos a parte executada, ante o reconhecimento da fraude na execução.

    A secretaria, entretanto, informou que, segundo cálculo colacionado ao evento 1.50, há pendência de custas nos autos, referente a 50% das custas iniciais, bem como de atos processuais (dois ofícios), além de valores referentes a oficial de justiça.

    Por tais motivos, a serventia requer a liberação dos valores depositados nos autos para adimplemento das custas e taxas pendentes no feito. É o sucinto relato.

    Decido. 2.

    Em análise ao feito, observo que a ação foi arquivada, em virtude da sentença exarada nos autos nº 0007908-12.2014.8.16.0030, a qual reconheceu a existência de fraude no cheque executado nesses autos (evento 35.2).

    Assim, com base no princípio da causalidade, e considerando que o exequente deu causa à presente lide, ao propor execução de cheque eivado por fraude, a esse cabe o pagamento das custas e despesas processuais.

    Nesse sentido: APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE ROUBADO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL QUE COMPROVOU A FALSIDADE DA ASSINATURA.

    A Apelante ingressou com ação de execução de título judicial em face do Apelado (fls. 15/18), lastreada no cheque colacionado à fl. 31, que, após apresentado para compensação, foi devolvido pela casa bancária pela alínea 25 (cancelamento de talonário pelo banco sacado).

    O Apelado opôs os presentes embargos à execução, alegando que tal cheque foi roubado, ocasião em que lavrou o boletim de ocorrência juntado às fls. 142/143; que nunca manteve relacionamento comercial com a Apelante; e, que a assinatura aposta no cheque é falsa.

    Após produção de prova pericial, foi apresentado o laudo que concluiu que houve "FALSIFICAÇÃO SEM IMITAÇÃO" (fl. 115).

    Assim, independentemente da alínea em que fora feita a devolução do cheque pela casa bancária, é certo que o cheque que a Apelante recebeu foi fruto de roubo, e que a assinatura era falsa, não havendo que se falar em responsabilização do Apelado pelo pagamento do valor aposto no título. – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    Tendo em vista o acolhimento dos embargos à execução, de rigor a manutenção da condenação da Apelante no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade. - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1001449-13.2014.8.26.0510; Relator (a): Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2016; Data de Registro: 12/05/2016) Logo, tendo a própria Secretaria informado/certificado que os valores constantes nas contas judiciais indicadas no evento 67 pertencem à executada, e não ao exequente, indefiro o uso dos valores depositados para fins de pagamento de taxas e custas judiciais.

    Assim, para recolhimento das custas remanescentes, deve-se adotar as recomendações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em especial a Seção XXIII.

    Diligências necessárias.

    Oportunamente, arquive-se.

    Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.

    Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto  

  • 03/05/2021 14:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:10

    Processo Reativado

  • 18/01/2017 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 21/10/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2016 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2016 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2016 11:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2016 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 09/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2016 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 06/10/2015 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/09/2015 16:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 22/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 18/05/2015 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 11:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LENIR BARBOSA DA SILVA

  • 24/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2015 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 12/02/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 03/02/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CZEKALSKI

  • 31/01/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2015 17:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/12/2014 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/11/2014 14:58

    APENSADO AO PROCESSO 0007908-12.2014.8.16.0030

  • 15/10/2014 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2008

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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