TJPR - 0002738-53.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO FILHO

CPF *60.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ: 75.845.495/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 13/02/2023 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 13/02/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 24/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:52

    Juntada de PARECER

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    A presente demanda versa sobre pleitos relacionados com o adicional por tempo de serviço a servidores ocupantes de empregos de provimento efetivo do Município de Florestópolis, cuja discussão está atrelada à observância ou não da Lei Municipal n. 1.312/2013. 2.

    Ocorre que o Município de Florestópolis discute a constitucionalidade da mencionada norma por vários motivos, inclusive por ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que pode motivar interesse ao Representante do Ministério Público de atuação no feito. 3.

    Portanto, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator Página 1 de 1

  • 03/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2021 18:52

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2021 18:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/11/2020 11:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS/PR

  • 04/11/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 20:23

    JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 10/07/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/05/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 16:29

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2019 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2019 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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