TJPR - 0002527-58.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

M. VARGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ: 28.698.764/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARION LUIZ MACAGNAN

CPF *76.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 29/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ARION LUIZ MACAGNAN

  • 07/10/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/11/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 08:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ARION LUIZ MACAGNAN

  • 12/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 20:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 20:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 18/06/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Estado do Paraná Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111, Centro, Francisco Beltrão - PR - Fone: 46 3520-0006 Processo nº 0002527-58.2020.8.16.0209 Espécie: Ação de Cobrança Requerente: M.

    VARGAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EIRELI Requerida: ARION LUIZ MACAGNAN Juíza Prolatora: LISIANE MATTOS KRUSE ________________________________________________________________________ 1).

    RELATÓRIO: O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. 2).

    FUNDAMENTAÇÃO: 2.1).

    Da revelia A presente ação é de direito patrimonial, portanto disponível, tendo ocorrido a revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95, que gera, como primeira de suas consequências, a possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II, do Novo Código de Processo Civil.

    A revelia, na espécie, como segunda consequência, leva à presunção de veracidade da matéria fática alegada na exordial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

    Trata-se de processo que versa direitos de ordem patrimonial, vale dizer, disponível, o que autoriza a aceitação da presunção relativa estabelecida no dispositivo legal acima reproduzido.

    Sobre o tema, o artigo 20 da lei 9.099/95 descreve que: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

    De tal forma reputo como verdadeiros os fatos trazidos pela requerente, de que é credora da quantia total de R$ 385,00, conforme documentos anexos (mov. 1.8).

    Observa-se que o “Relatório de vendas analítico com devolução (por cliente/produto)” localizou somente uma venda no valor de R$ 385,00 entre o período de 01/01/2017 a 22/07/2020, o que corresponde à nota vencida em 01/02/2018 que foi emitida em 29/01/2018. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Estado do Paraná Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111, Centro, Francisco Beltrão - PR - Fone: 46 3520-0006 Portanto, inexistem outras compras para totalizar o valor de R$ 632,00 requerido pelo autor. 3).

    DISPOSITIVO: ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por M.

    VARGAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EIRELI nos autos da ação de cobrança que moveu em face ARION LUIZ MACAGNAN, para o fim de condenar a requerida ao pagamento da importância total de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), a ser acrescida de correção monetária calculada com base na média dos índices INPC-IGP/DI e acrescido de juros de mora de 12% ano, pela exegese do art. 406 do Código Civil de 2002, combinado com art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, desde o vencimento.

    Conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95, deixo de condenar a parte vencida em custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito 2

  • 05/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/04/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2020 20:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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