TJPR - 0000430-38.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*77-23

LUIZ MIGUEL MACIEL DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JOSE BORGES

CPF *95.***.*42-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 14:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/04/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 12/04/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:27

    Expedição de Carta precatória

  • 22/03/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 23:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 16:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/09/2021 12:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:19

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2021 13:51

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 28/06/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 18:38

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 23/06/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 18:36

    AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000430-38.2021.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Trata-se de procedimento de Averiguação Oficiosa de Paternidade no qual o Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos, vez que a genitora do infante não indicou o nome do suposto pai, o que impede a continuidade do feito, não havendo assim elementos para a propositura da ação.

    Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

    DECIDO. 2.

    Em que pese ser prevista a extinção do processo para casos como o presente, entendo que o conhecimento do vínculo biológico é direito da criança, personalíssimo, indisponível e imprescritível, que se consubstancia no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

    Embora não se descure de que o vínculo biológico possa ser declarado e reconhecido a qualquer tempo, não há como negar o superior interesse da criança em ter reconhecida sua origem biológica e, sempre que possível, e estreitados os laços afetivos e de convivência com o genitor e a família paterna.

    Trata-se, pois, de direito da criança de imensurável importância, que por sua condição peculiar deve se sobrepor ao interesse da genitora em revelar ou não a identidade do genitor. 3.

    Assim, a fim de sanar eventuais dúvidas que possam existir e colher mais informações, considerando especialmente que, por ora, o comparecimento aos Fóruns está sendo feito de modo restrito, visando diminuir o fluxo e contato entre pessoas em razão do Coronavírus, designo o dia 28/05/2019, às 15 (quinze) horas, para que a genitora seja atendida por meio do aplicativo Teams, de modo virtual e preste esclarecimentos, os quais serão colhidos por uma servidora do Juízo, de modo a não constranger a genitora. 4.

    Esclareço que se trata de colheita de elementos a ser feita de maneira singela e confidencial, sendo somente reduzidas a termo informações pertinentes. 5.

    Intime-se a genitora. 6.

    Se ela não for localizada ou não participar do ato, vista ao Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público.

    Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente.   JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI                 Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:50

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 12/04/2021 23:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 17:58

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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