TJPR - 0025517-27.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ELOIR DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2025 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 23/09/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 00:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/06/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/04/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 22:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/02/2024 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 18:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 20/11/2023 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2023 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 17:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:02

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 07/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/03/2023 13:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/01/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 19:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR DO NASCIMENTO

  • 06/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 13:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/09/2022 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/09/2022 17:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/07/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 19:40

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/03/2022 19:40

    Despacho

  • 20/01/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR DO NASCIMENTO

  • 08/11/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:24

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR DO NASCIMENTO

  • 15/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0025517-27.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): JOSE ELOIR DO NASCIMENTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ       DECISÃO   Os autos vieram conclusos para decisão de saneamento.

    Isto posto, analisando a demanda se verifica que a controvérsia reside em se aferir: a) a existência de ato ilícito ensejador dos alegados danos suportados pelo requerente; b) a responsabilidade do requerido por tal ilícito e, c) caso configurada a responsabilidade, a existência e a natureza de tais danos e sua extensão.

    A distribuição do ônus da prova se dará de acordo com o art. 373 do CPC.

    Quanto às provas, defiro a produção da prova documental já acostada aos autos pelas partes, bem como a oitiva de testemunhas já arroladas no mov. 21.1 ou a serem apresentadas em audiência independentemente de intimação.

    Quanto à intimação das testemunhas, os procuradores darão cumprimento ao disposto no art. 455 do CPC, cabendo informar eventual necessidade de intimação pela via judicial no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente.

    Considerando as medidas de prevenção ao coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, dentre as quais a suspensão de audiências presenciais, determino que a audiência seja realizada no modo virtual por videoconferência.

    Intimem-se as partes e, se necessário, as testemunhas.

    O Ministério Público, em ação de idêntica natureza, já dispensou intervenção na causa, em razão do que deixo de determinar a abertura de vista.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO    

  • 05/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2020 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012880-81.2014.8.16.0173

Banco do Brasil S/A

Marcos Antonio Hammerschmidt Baggio

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000073-89.2021.8.16.0106

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristiano Kowalczyk

Advogado: Candida Gava

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0008496-25.2018.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gelson Doebber

Advogado: Marlize Dirlene Gentilini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2018 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0003632-38.2019.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diogo Luis da Silva

Advogado: Tiago Luiz Weiss Massambani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000109-35.1993.8.16.0035

A Z Imoveis LTDA

Jadir Luiz Zanardi

Advogado: Silvio Andre Brambila Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2023 12:20

Exibir Processo