12/12/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 22:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/12/2022 22:37

Recebidos os autos
17/10/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
17/10/2022 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
17/10/2022 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
15/10/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
06/10/2022 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2022 08:15

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/08/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 14:35

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/08/2022 14:57

Recebidos os autos
23/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/08/2022 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:53

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 14:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2022 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/07/2022 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
18/07/2022 14:35

Recebidos os autos
18/07/2022 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022
18/07/2022 14:35

Baixa Definitiva
18/07/2022 14:35

Baixa Definitiva
13/07/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 14:05

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2022 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 14:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00
19/04/2022 13:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2022 13:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
15/04/2022 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 19:14

Juntada de INFORMAÇÃO
28/03/2022 19:12

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 19:12

Recebidos os autos
28/03/2022 19:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 19:12

Distribuído por dependência
28/03/2022 19:12

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 15:49

Juntada de ACÓRDÃO
11/03/2022 14:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/02/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2022 14:00
26/01/2022 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/02/2022 14:00
05/11/2021 14:07

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
05/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 15:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 10/12/2021 23:59
15/10/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:16

Conclusos para despacho INICIAL
15/10/2021 12:16

Recebidos os autos
15/10/2021 12:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/10/2021 12:16

Distribuído por sorteio
15/10/2021 12:16

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 22:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/09/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
27/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
21/06/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/06/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
24/05/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 17:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/05/2021 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
19/05/2021 16:11

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067689-03.2020.8.16.0014 Processo: 0067689-03.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): DEISE MARIA DE OLIVEIRA LIMA (CPF/CNPJ: *21.***.*11-33) Estrada dos Periquitos, CH 06, 06 entre as ruas Estrada Archilles Pimpão Ferreira e Rua da Divisa Seca - Loteamento Nosso Recanto - LONDRINA/PR - CEP: 86.099-899 Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-20) Av.

Coronel Dulcidio, 800 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-170 Promova-se conclusão do processo ao Sr.

Juiz Leigo, Dr.

Marcus Vinicius de Freitas Zômpero para elaboração de projeto de sentença, em julgamento antecipado.

Londrina, 11 de maio de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Magistrada
12/05/2021 13:16

Conclusos para decisão
11/05/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067689-03.2020.8.16.0014 Processo: 0067689-03.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): DEISE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Vistos etc... 1.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a requerida promova imediatamente ou no prazo de 10 (dez) dias o serviço essencial de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, implementando toda infraestrutura que seja necessária, de forma totalmente gratuita, de acordo com o relato da petição de seq. 47 . 2.

Nos moldes do Enunciado 26 do FONAJE “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis”, o que viabiliza o conhecimento da pretensão liminar.

No que tange ao pedido de tutela provisória, muito embora o FONAJE tenha aprovado Enunciado 163 em face do novo Código de Processo Civil segundo o qual “os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/15, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais”, não é esta a modalidade de tutela pleiteada no caso dos autos.

Na hipótese dos autos, o autor não se limitou ao requerimento de tutela antecipada mas, ao contrário, expos em plenitude a argumentação de seu direito e indicou o pedido de tutela final – e, portanto, não necessitará de ofertar o aditamento de que trata o artigo 303, § 1º, inciso I do NCPC, o que também afasta a possibilidade de estabilização desta decisão (art.304), este sim, novel instituto incompatível com o rito do Juizado Especial ante a excepcionalidade do agravo de instrumento.

Por isto entendo viável o exame da tutela provisória fundada em cognição sumária na modalidade de tutela de urgência de natureza antecipatória de mérito, incidentalmente no curso do processo (art.294, parágrafo único, parte final) deduzido na própria inicial, a exemplo do que já ocorria com o pretérito artigo 273 do código revogado.

Os requisitos para sua concessão estão dispostos no artigo 300, do CPC/2015, sendo o fumus boni iuris e periculum in mora, que devem estar presentes concomitantemente.

A meu ver, coexistem ambos os requisitos, a justificar o deferimento da antecipação.

Comprovada a probabilidade do direito vez que se trata de serviço essencial.

Ainda, presente o perigo na demora, considerando a necessidade do serviço de energia elétrica.

Contudo, a parte interna do imóvel, que não seja da via pública, deverá ser feito às expensas da parte autora e não de forma gratuita.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

COPEL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL.

PEDIDO ADMINISTRATIVO NEGADO.

NÃO AUTORIZAÇÃO PELA PREFEITURA.

ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE LOTEAMENTO IRREGULAR.

AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E MEDIÇÃO DE FORMA INDIVIDUALIZADA.

DIREITO A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002210-89.2019.8.16.0146 - Rio Negro - Rel.: Juíza Bruna Greggio - J. 27.07.2020) Por fim se mostra desnecessária a garantia do Juízo com a contracautela de que trata o artigo 300, § 1º ante o acentuado grau da probabilidade do direito invocado e da própria condição do autor (consumidor presumivelmente hipossuficiente). 3.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento liminar de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a Copel promova o serviço de instalação da rede de energia elétrica no imóvel descrito na inicial, no prazo de 15 dias. 4. Intimem-se.

Oficie-se.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Londrina, 29 de abril de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito
30/04/2021 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 21:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
27/04/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 17:23

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2021 15:43

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 15:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/02/2021 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
13/02/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
06/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021 09:47

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2020 01:01

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/12/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
29/11/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2020 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 20:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:02

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:58

Cancelada a movimentação processual
16/11/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2020 08:59

Recebidos os autos
16/11/2020 08:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/11/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 17:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/11/2020 17:42

Recebidos os autos
13/11/2020 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2020 17:42

Distribuído por sorteio
13/11/2020 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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