TJPR - 0001579-45.2016.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROZINHA CHAVES MAIA

CPF *81.***.*38-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:13

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO FONAJE

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 09/08/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 09/08/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 09/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/06/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:43

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/09/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001579-45.2016.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos. 1.  É certo que o deferimento da recuperação judicial à executada se deu em até 20 de junho de 2016, quando deferida liminar no bojo do processo de recuperação judicial.

    O crédito em análise teve fato gerador anterior ao pedido de processamento da recuperação judicial, sendo que somente a sentença teve trânsito em julgado em data posterior.

    Assim, considerando que apesar de constituído após o pedido de processamento da recuperação judicial, é decorrente de fato gerador anterior, de modo que, é, em verdade, crédito concursal.

    Nesse sentido é julgado abaixo, relativo a caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DEMANDA INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU DESNECESSÁRIA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE PERANTE O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    RECURSO DA EXECUTADA “OI S.A.”.

    CRÉDITO DERIVADO DE EVENTO DANOSO OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE CRÉDITO CONCURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE DAR-SE O TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIORMENTE À DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (20.06.16).

    PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO, COM EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA QUE A CREDORA CONCURSAL POSSA SE HABILITAR NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    DESBLOQUEIO DA QUANTIA PENHORADA JUNTO AO BACENJUD.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0019780-41.2019.8.16.0000 - Campina da Lagoa -  Rel.: Juíza Elizabeth de Fátima Nogueira -  J. 08.08.2019).

    Deste modo, revejo o entendimento anterior e reputo que os autos devem permanecer em trâmite neste juízo somente até a liquidação do valor devido. 3.

    Diante disso, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o valor para cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se a parte adversa. 5.

    Inexistindo impugnação, conclusos para expedição de certidão de crédito e extinção. 6.

    Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias. 7.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 03/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 09:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 13:03

    Processo Reativado

  • 17/02/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/04/2020 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROZINHA CHAVES MAIA

  • 06/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROZINHA CHAVES MAIA

  • 04/03/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2020

  • 17/02/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2020

  • 17/02/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2020

  • 17/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROZINHA CHAVES MAIA

  • 05/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/01/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 20:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2019 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2019 14:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/08/2019 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 16:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/02/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROZINHA CHAVES MAIA

  • 05/11/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/10/2016 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 14:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/10/2016 07:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2016 15:13

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/10/2016 15:13

    Despacho

  • 23/09/2016 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2016 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/07/2016 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2016 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2016 15:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/06/2016 12:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/06/2016 11:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2016 11:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2016 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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