TJPR - 0001678-10.2019.8.16.0181
1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
02/07/2025 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 17:47
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
23/06/2025 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
15/06/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2025 07:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2025 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 12:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/10/2024 21:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/10/2024 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 17:54
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/03/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 10:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/01/2024 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIS PAULO PADILHA
-
05/12/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/08/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIS PAULO PADILHA
-
06/08/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:23
Expedição de Mandado
-
10/05/2023 18:01
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
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17/04/2023 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2023 14:04
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/03/2023 17:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:07
Expedição de Mandado
-
06/03/2023 13:18
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
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03/02/2023 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/12/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2022 16:08
INDEFERIDO O PEDIDO
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25/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/06/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2022 23:25
INDEFERIDO O PEDIDO
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25/04/2022 01:12
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 16:58
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/02/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
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23/02/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
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04/10/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/09/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2021 12:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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08/06/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIO CESAR RECH
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26/05/2021 16:12
Alterado o assunto processual
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14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/05/2021 17:01
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:01
Juntada de Certidão
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001678-10.2019.8.16.0181 DECISÃO 1.
Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença (CN, artigo 68, inciso VII). 2.
Sempre que for necessário, intime-se a parte credora para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 524). 3.
Juntado o cálculo e independente de nova conclusão, estando em ordem o pedido (CPC, art. 524), intime-se a parte devedora para cumprir a sentença, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Em caso de mudança de endereço, em atenção ao art. 19, §2°, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação enviada para o endereço informado nos autos e determino, desde já, o prosseguimento dos atos executórios, independente de nova conclusão. 5.
Com base no enunciado 142 do FONAJE, o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora.
Oferecidos os embargos, intime-se a parte embargada para manifestação no mesmo prazo e retornem conclusos para sentença (enunciado 143).
Havendo apresentação de exceção de pré-executividade, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e retornem conclusos para sentença. 6.
Decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10%, não havendo incidência de honorários advocatícios, salvo àqueles fixados em grau de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).
Em caso de pagamento parcial, o percentual acima citado incidirá apenas sobre a parcela restante. 7.
Ocorrida a hipótese prevista acima, intime-se a parte credora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado do débito.
Cumprida a diligência, desde já defiro a penhora de valores via Sisbajud e de automóveis pelo sistema Renajud, mediante termo nos autos.
Caso a constrição de veículos reste positiva, após a indicação do paradeiro do automotor pela parte credora, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação e intimação.
Nesta esteira, ressalto o que dispõe o art. 7º-A do Decreto Lei 911/67: “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” Assim, inviável o bloqueio e a penhora de automóveis alienados fiduciariamente, cabendo, tão somente, a expedição de ofício à financeira responsável pelo contrato para ciência quanto a impossibilidade de transferência do bem ou liberação de valores sem a quitação do débito discutido na presente demanda, o que resta autorizado, desde que o exequente indique o credor fiduciário. 8.
Não havendo êxito na constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, em valor suficiente para garantir a execução.
Na mesma oportunidade, intime-se a parte devedora para indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 774, inciso V), incidindo em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito da parte credora, exigível na própria execução. 9.
Se forem oferecidos bens pela parte devedora, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 10.
A intimação da parte devedora acerca da penhora far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimada pessoalmente. 11.
Observe o Sr.
Oficial de Justiça, quanto aos bens penhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do Código de Processo Civil.
Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 12.
Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do Código de Processo Civil, quanto ao depositário.
Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder do executado. 13.
Encontrado valor em dinheiro e ausente embargos ou impugnação à penhora, ou depositado valor pelo executado, expeça-se alvará de levantamento à parte credora com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Caso haja pedido de transferência do numerário, caberá ao interessado informar os dados para expedição do alvará de transferência.
Vencido o alvará e não havendo pedido de transferência com o respectivo pagamento das custas, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção.
Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação, a parte credora deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do Código de Processo Civil.
Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 14.
Vencidas todas as etapas anteriores sem sucesso na localização de bens da parte devedora, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a juntada de certidão imobiliária da Comarca de Marmeleiro, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do devedor.
Positiva alguma das certidões lavre-se o auto e expeça-se mandado de avaliação. 15.
Não havendo êxito, como medida excepcional, e porque esgotadas todas as diligências ao alcance da parte credora, defiro a consulta ao sistema Infojud, requisitando-se as três últimas declarações de imposto de renda do executado. 16.
Infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte credora para manifestação em 10 (dez) dias.
Em caso de inércia ou pedido de diligência já realizada, retornem conclusos para extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 17.
Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 18.
Havendo requerimento do interessado, defiro a expedição de certidão de dívida para inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782), devendo-se observar, evidentemente, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
Diligenciem-se.
Intimem-se.
Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente. Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta -
03/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 14:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/03/2021 11:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2021 17:51
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/02/2021 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021
-
02/02/2021 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021
-
02/02/2021 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021
-
02/02/2021 16:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/02/2021 16:38
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/01/2021 14:43
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021
-
26/01/2021 14:43
Baixa Definitiva
-
22/01/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MARIO CESAR RECH
-
28/11/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 13:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2020 13:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/10/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 02:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59
-
23/09/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 19:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/09/2020 19:40
Distribuído por sorteio
-
23/09/2020 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/07/2020 16:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2020 12:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/05/2020 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 15:11
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 21:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/02/2020 18:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
19/02/2020 18:46
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
24/01/2020 09:57
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 09:57
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 09:38
Cancelada a movimentação processual
-
24/01/2020 09:31
Despacho
-
29/11/2019 15:16
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 15:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/10/2019 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 18:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2019 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2019 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/08/2019 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 15:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 15:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/06/2019 12:23
Recebidos os autos
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10/06/2019 12:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/06/2019 09:16
Recebidos os autos
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10/06/2019 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/06/2019 09:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/06/2019 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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