TJPR - 0014329-56.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 08:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025

  • 21/05/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2024 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 11:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 16:12

    APENSADO AO PROCESSO 0010491-28.1995.8.16.0129

  • 08/11/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/11/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:05

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0010491-28.1995.8.16.0129

  • 06/10/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/11/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0014329-56.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/02/2017 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 16:53

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2016 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 12:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2016 13:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/08/2016 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2016 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2016 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0010491-28.1995.8.16.0129

  • 21/06/2016 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2016

  • 21/06/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2016 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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