TJPR - 0011162-51.1995.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE A F DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/01/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2023 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2023 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 13:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/03/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/03/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2019

  • 02/03/2023 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0011162-51.1995.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2019

  • 07/08/2019 16:19

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2019 20:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/05/2019 13:30

  • 08/05/2019 13:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/05/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 15:36

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/05/2019 08:40

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2019 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2019 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2017 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2017 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2017 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 13:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2017 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/1995

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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