TJPR - 0008735-61.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2025 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/06/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 07:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/11/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2024 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 09:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2023 22:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/02/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2022 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 19:06

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0008735-61.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.   Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 00:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000322-26.1988.8.16.0129

  • 11/02/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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