TJPR - 0005550-10.2013.8.16.0095
1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2025 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 19:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/07/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
02/06/2025 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2025 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
15/05/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
22/04/2025 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/04/2025 12:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2025 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 15:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/04/2025 17:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/04/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE KELLY LIKES PENTEADO POLLI
-
29/03/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
29/03/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LIKES PENTEADO
-
28/03/2025 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2025 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 17:58
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/01/2025 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 17:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
14/12/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LIKES NETO
-
14/12/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE EDNIR DE JESUS MENON
-
13/12/2024 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/12/2024 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2024 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARIVALDO LIKES
-
19/11/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ZENIR TEREZINHA MOLETTA
-
19/11/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EDNIR DE JESUS MENON
-
19/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
19/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE KELLY LIKES PENTEADO POLLI
-
19/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ZELIA ZARPELLON REBESCO
-
19/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LOURIVAL LIKES
-
19/11/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LIKES PENTEADO
-
18/11/2024 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 06:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 06:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/11/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2024 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/11/2024 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/11/2024 18:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2024 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 16:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/10/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 16:52
APENSADO AO PROCESSO 0000563-97.2024.8.16.0206
-
14/10/2024 14:24
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
14/10/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LIKES NETO
-
17/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ALISON LIKES DARIO
-
16/09/2024 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
05/09/2024 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
29/08/2024 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 15:14
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/08/2024 14:12
EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
-
19/08/2024 15:37
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2024 17:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/07/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 01:14
Conclusos para decisão
-
08/06/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ALISON LIKES DARIO
-
08/06/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
07/06/2024 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/05/2024 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
16/04/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2024 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 19:27
OUTRAS DECISÕES
-
07/03/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 13:50
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/02/2024 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LOURIVAL LIKES
-
06/02/2024 01:22
DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA LIKES PENTEADO
-
06/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ANGELA LIKES PENTEADO
-
06/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ARIVALDO LIKES
-
06/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
06/02/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LIKES PENTEADO
-
06/02/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE KELLY LIKES PENTEADO POLLI
-
06/02/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LIKES NETO
-
06/02/2024 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LIKES PENTEADO
-
05/02/2024 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2023 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LOURIVAL LIKES
-
08/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 12:16
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO LIKES
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NELSON PACZKOSKI
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NEILOR LIKES
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ELOINA DE AVILA LIKES
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALISON LIKES DARIO
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ELIAS DARIO
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ANGELA LIKES PENTEADO
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH REBESCO ANTUNES
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARLI TEREZINHA LIKES CARBONAL
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO DARIO
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LIKES PENTEADO
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LINDACIL LIKES GUZATTI
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE IVONETE LIKES FORNAZARI
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE DIRCELIA LIKES
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE APARECIDA LIKES
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DARIO
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AVANILDO LIKES
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ROSEMERI LIKES
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE OSMAIR LIKES
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA LIKES PENTEADO
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LIKES NETO
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CLERI TEREZINHA ROZOENSKI
-
15/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO LIKES
-
15/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA APARECIDA LIKES DARIO
-
15/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO LIKES PACZKOSKI
-
15/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA LIKES
-
14/07/2023 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2023 18:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/06/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
21/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
13/06/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
15/03/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 08:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/01/2023 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/01/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 17:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LIKES PENTEADO
-
18/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LOURIVAL LIKES
-
18/11/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE KELLY LIKES PENTEADO POLLI
-
18/11/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ARIVALDO LIKES
-
17/11/2022 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/11/2022 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/11/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 10:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/08/2022 13:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ARLETE DOS SANTOS MENON
-
13/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
29/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 09:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/06/2022 17:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LIKES PENTEADO
-
21/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
21/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ARIVALDO LIKES
-
21/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LOURIVAL LIKES
-
21/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE KELLY LIKES PENTEADO POLLI
-
20/05/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/05/2022 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
11/05/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 16:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2022 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LIKES PENTEADO
-
13/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE KELLY LIKES PENTEADO POLLI
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ARIVALDO LIKES
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LOURIVAL LIKES
-
12/04/2022 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
30/03/2022 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2022 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2022 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 09:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/02/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
21/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ALISON LIKES DARIO
-
20/10/2021 22:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LIKES NETO
-
10/08/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ARLETE DOS SANTOS MENON
-
10/08/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ADELI TEREZINHA PENTEADO
-
09/08/2021 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/08/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
05/05/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005550-10.2013.8.16.0095
Vistos. 1 – Considerando o teor da petição de seq. 250.1, deve-se reconhecer que efetivamente houve cumprimento da obrigação por parte dos herdeiros de AVANIR.
Do que se colhe do processado, verifica-se que AVANIR LIKES LAROCA, filha de JUVENAL LIKES, faleceu em 01.04.1997 e deixou ao todo dez herdeiros (cônjuge e filhos).
Os herdeiros AROLDO LAROCA, DEJAIRA DAS GRAÇAS LAROCCA, ELIZABETH LAROCCA, PAULO ROBERTO LAROCCA, JORGE LUIS LAROCA LAROCCCA e MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA LAROCA, JOSE VALDEMIR LAROCA e ANGELA MARIA LAROCA, NELSON AZUIL LAROCCA, RAMAIR LAROCA e SIDENEI LAROCCA requereram sua habilitação no seq. 123.1.
Ainda, os herdeiros comprovaram o falecimento do cônjuge EURICO LAROCCA (seq. 123.12), restando, como herdeiros de AVANIR, tão somente os seus filhos.
Assim, correta a representação relativa à AVANIR LIKES LAROCA, filha de JUVENAL LIKES, havendo conformidade na documentação acostada nos seqs. 123.2-123.12.
Portanto, correta a representação relativa ao credor JUVENAL LIKES, eis que todos os herdeiros foram devidamente habilitados nestes autos. 2 – No que diz respeito ao item 1, da petição de seq. 150.1 (único item ainda não analisado por este Juízo), sem razão à parte.
Isto porque, conforme decisão em anexo, em 12.03.2021 foi proferida decisão monocrática revogando a suspensão nacional dos processos afetos ao tema 1075, do STF.
Portanto, ainda que o presente feito possa se encaixar nos processos que outrora seriam suspensos, em razão da revogação da suspensão, deve os autos seguir o curso normal. 3 – Deverão os credores, no prazo de 60 (sessenta) dias, dar cumprimento ao determinado na decisão de seq. 137.1, haja vista o reconhecimento da impossibilidade de realizar a partilha dos valores por este Juízo. 4 – Int. e dil. necessárias.
Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO RELATOR : MIN.
ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) :CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECTE.(S) :BANCO BRADESCO SA RECTE.(S) :BANCO ALVORADA S.A.
RECTE.(S) :BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) :FERNANDO ANSELMO RODRIGUES RECTE.(S) :BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) :FABIO LIMA QUINTAS RECTE.(S) :ITAÚ UNIBANCO S/A ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) :GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO RECDO.(A/S) :INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) :CHRISTIAN TARIK PRINTES AM.
CURIAE. :CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF ADV.(A/S) :JOSÉ LUIS WAGNER AM.
CURIAE. :CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES- GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO - CNPG ADV.(A/S) :ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA ADV.(A/S) :JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO AM.
CURIAE. :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AM.
CURIAE. :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL FEDERAL DECISÃO Por meio da Petição 26.860/2021, a Procuradoria-Geral da República postula a revogação da suspensão nacional dos processos em que discutida a questão jurídica enfocada neste Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2CD4-0D44-8523-52A8 e senha BA0C-0311-DE05-6A54RE 1101937 / SP Eis os fundamentos do pleito da PGR: “O Tema 1075 da sistemática da Repercussão Geral refere- se à constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, com a redação dada pela Lei 9.494/1997, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Na sessão plenária do último dia 3 de março, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do tema, colhendo-se os votos de seis Ministros no sentido da inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, com a redação dada pela Lei 9.494/1997, tendo em conta a impossibilidade de se limitar territorialmente os efeitos da decisão.
Vossa Excelência negou provimento aos recursos extraordinários e propôs fossem fixadas as seguintes teses: (i) é inconstitucional o art. 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997; (ii) em se tratando de ação civil pública de efeitos nacionais ou regionais, a competência há de observar o art. 93, II, da Lei 8.078/1990; e (iii) ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas.
Apontou, com brilhantismo, a incompatibilidade da norma com a Constituição Federal, destacando, principalmente, que a ordem constitucional vigente fortaleceu a proteção aos direitos coletivos e difusos, estabelecendo um microssistema de proteção coletiva, e a alteração legislativa veio na contramão do avanço protetivo dado aos direitos metaindividuais.
Concluiu, nessa linha, que os efeitos da decisão não hão de ser fixados pelo território, mas pelo pedido, pela extensão do dano, asseverando, ademais, que a limitação territorial fere a igualdade e a eficiência na prestação jurisdicional.
Acompanharam o referido entendimento os Ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Na sequência, pediu vista dos 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2CD4-0D44-8523-52A8 e senha BA0C-0311-DE05-6A54RE 1101937 / SP autos o Ministro Gilmar Mendes.
O Ministro Dias Toffoli está impedido neste julgamento e afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso.
Tendo em conta esse quadro, nada obstante a possibilidade de evolução de alguma das posições já expressadas, resta ainda a colheita de três votos, de Suas Excelências os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, sinalizando formação de maioria no sentido do voto do Relator.
A determinação de sobrestamento nacional dos processos há de levar em conta a situação fático-jurídica e as peculiaridades de cada caso, de modo a se concluir quando e por quanto tempo a utilização do instituto revela-se oportuna para melhor administração da Justiça e entrega da prestação jurisdicional.
O quadro delineado altera a plausibilidade jurídica de acolhimento da irresignação e a tese que se apresenta hoje com maior probabilidade de sucesso, bem como os direitos fundamentais à duração razoável do processo e à celeridade no âmbito judicial (ar. 5º, LXXVIII), preconizam a retomada da tramitação processual das ações civis públicas de efeitos nacionais.
Persiste a preocupação da Procuradoria-Geral da República, já veiculada quando dos embargos de declaração opostos da suspensão nacional, com eventuais interpretações da medida cautelar que obstassem a instrução dos processos em curso ou o deferimento de tutelas de urgência e o consequente risco de perecimento dos direitos amparados por tais medidas.
A suspensão nacional dos processos pendentes, tendo em vista sua natureza cautelar, há de ser excepcional e provisória, com duração suficiente para a análise da temática constante do recurso representativo da repercussão geral que, nos termos do art. 1.035, §9º, do Código de Processo Civil, há de ser julgado no prazo de um ano, tendo preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus. 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2CD4-0D44-8523-52A8 e senha BA0C-0311-DE05-6A54RE 1101937 / SP De outro lado, o risco reverso inexiste, na medida em que, como consequência do próprio reconhecimento da repercussão geral da matéria, os recursos extraordinários eventualmente interpostos ao final da tramitação ordinária e que tratem do tema permanecem suspensos.
Eventual mudança de perspectiva no sentido do provimento do recurso não prejudicará as partes que dela se beneficiariam, pois aguardarão as irresignações a conclusão do julgamento na Suprema Corte.
Tendo em conta a alteração do quadro de plausibilidade acima descrito e a proximidade do termo de um ano da medida acauteladora, forte na preservação do sistema de defesa coletiva, entende-se ser recomendável que seja revogada a decretação de suspensão nacional dos processos que tratem do tema versado neste leading case, dando-se regular processamento às ações civis públicas em tramitação no país”.
Por fim, requer “o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA que seja reconsiderada a decisão mediante a qual se decretou a suspensão nacional dos processos que versem o tema do presente paradigma”. É o relatório.
Decido.
Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo à “constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator ” (DJe de 27/2/2020, Tema 1075).
Por meio de decisão publicada no DJe de 22/4/2020, decretei a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.
Em 5/5/2020, após embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República, proferi decisão, esclarecendo o alcance do sobrestamento em tela. 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2CD4-0D44-8523-52A8 e senha BA0C-0311-DE05-6A54RE 1101937 / SP O julgamento do mérito da questão com repercussão geral iniciou-se na Sessão de 3/3/2021 do PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Foram proferidos 6 votos no sentido do desprovimento do Recurso Extraordinário, afirmando-se a inconstitucionalidade do referido art. 16, com a redação dada pela Medida Provisória 1.570/1997.
Em razão de pedido de vista do Ilustre Ministro GILMAR MENDES, o julgamento foi suspenso.
Considerando (I) o tempo em que vige a ordem de suspensão nacional; (II) a inconveniência de se prolongar o sobrestamento das causas, haja vista a relevância dos interesses em jogo; e (III) a formação de maioria no julgamento do mérito, em que pese o julgamento não ter se encerrado, ACOLHO O PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E REVOGO A DECISÃO DE 16/4/2020, QUE IMPÔS A SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO E TRAMITEM NO TERRITÓRIO NACIONAL.
Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país.
A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.
Fica prejudicado o exame das Petições 26.242 e 27.016, ambas de 2021.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2021.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente 5 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2CD4-0D44-8523-52A8 e senha BA0C-0311-DE05-6A54 -
03/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 12:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2021 22:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ALISON LIKES DARIO
-
15/03/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
09/03/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 20:44
Recebidos os autos
-
18/02/2021 20:44
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 08:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/01/2021 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/12/2020 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
23/11/2020 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
06/11/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2020 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 08:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/10/2020 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2020 16:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/10/2020 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 20:27
DECORRIDO PRAZO DE ARLETE DOS SANTOS MENON
-
23/09/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
21/09/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 13:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 13:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/08/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 14:42
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2020 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
14/07/2020 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 22:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/06/2020 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/05/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
06/05/2020 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2020 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2020 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2020 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/04/2020 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 17:03
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
16/03/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/12/2019 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/12/2019 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2019 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/11/2019 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/11/2019 00:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/10/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 01:39
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
07/10/2019 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 17:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/09/2019 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/09/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 16:35
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2017 15:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
02/11/2017 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/08/2017 17:21
PROCESSO SUSPENSO
-
03/08/2017 17:21
Juntada de Certidão
-
19/07/2017 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/04/2017 17:33
PROCESSO SUSPENSO
-
18/04/2017 17:33
Juntada de Certidão
-
18/04/2017 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/01/2017 16:48
PROCESSO SUSPENSO
-
19/01/2017 16:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2016 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2016 15:48
PROCESSO SUSPENSO
-
12/09/2016 15:48
Juntada de Certidão
-
23/08/2016 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/06/2016 16:48
PROCESSO SUSPENSO
-
24/05/2016 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDNIR DE JESUS MENON
-
29/02/2016 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2016 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
22/02/2016 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2016 14:10
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2016 14:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2016 00:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 14:15
PROCESSO SUSPENSO
-
29/09/2015 14:14
Juntada de Certidão
-
25/09/2015 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/06/2015 14:27
PROCESSO SUSPENSO
-
25/06/2015 14:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2015 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2015 13:32
PROCESSO SUSPENSO
-
16/03/2015 13:32
Juntada de Certidão
-
10/03/2015 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/11/2014 15:18
PROCESSO SUSPENSO
-
06/11/2014 15:18
Juntada de Certidão
-
24/10/2014 00:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2014 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2014 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2014 16:43
PROCESSO SUSPENSO
-
24/07/2014 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2014 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2014 15:59
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
24/06/2014 16:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/06/2014 00:12
DECORRIDO PRAZO DE EDNIR DE JESUS MENON
-
13/06/2014 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2014 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2014 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2014 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2014 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2014 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2014 15:41
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 20:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2014 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2014 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2014 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2014 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2014 18:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2014 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2014 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/03/2014 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2014 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2014 14:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/03/2014 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/03/2014 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2014 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2014 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/03/2014 15:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/02/2014 13:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/02/2014 12:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/02/2014 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/01/2014 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2013 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2013 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/12/2013 15:24
Recebidos os autos
-
10/12/2013 15:24
Distribuído por sorteio
-
09/12/2013 19:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2013 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008561-67.2021.8.16.0030
Ministerio Publico do Estado do Parana
Claudio Albuquerque Carlos Sobrinho
Advogado: Sonia Januario
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2021 03:19
Processo nº 0041404-46.2015.8.16.0014
Nobre Seguradora do Brasil S.A - em Liqu...
Marines Almeida Ferreira
Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 22/09/2020 09:00
Processo nº 0013536-28.2020.8.16.0173
Vancar Comercio de Veiculos LTDA
Ivam Mendonca da Costa
Advogado: Valter Leandro da Silva
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/11/2023 15:19
Processo nº 0013950-96.2016.8.16.0001
Condominio Edificio Champagnat Premium
Silvana Fracaro Marques
Advogado: Thomas Vinicius Castilho
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/09/2020 15:00
Processo nº 0010260-25.2021.8.16.0182
Adriana Ferreira Ruivo
Fundacao Departamento de Estradas de Rod...
Advogado: Elias Gazal Rocha
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/06/2025 18:28