TJPR - 0005660-49.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOYSES DO LAGO

CPF *45.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 23:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/04/2025 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 23:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 30/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:29

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/02/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/02/2023 14:52

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/01/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/10/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 05/10/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 05/10/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 05/10/2022 17:30

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 17:30

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 17:30

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:37

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/02/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/02/2022 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/12/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/12/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2021 17:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 18:43

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2021 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/11/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/10/2021 18:35

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2021 00:31

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2021 13:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/10/2021 09:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/10/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/10/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 17:40

    Distribuído por dependência

  • 01/10/2021 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2021 23:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/09/2021 23:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 15:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/08/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/07/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0005660-49.2017.8.16.0004

    Vistos. 1 – Ciente do agravo de instrumento interposto (autos em apenso), 'contestando' a decisão quanto às retenções legais relativas à RPV, a qual mantenho, pois não desconstituída pela parte.

    Não se atribuiu efeito suspensivo à decisão e não se requisitaram informações. 2 – A peça de ref.75 está albergada nas razões do agravo de instrumento, não merecendo maiores deliberações. 3 – Cumpra-se as determinações de requisitar os valores via RPV e precatório, pois não há nenhum óbice legal para a ausência de atendimento.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito    

  • 04/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 17:35

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 07/04/2021 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2021 16:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/02/2021 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/02/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/01/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2020 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 20:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/04/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/12/2019 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/11/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2018 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:58

    APENSADO AO PROCESSO 0004850-74.2017.8.16.0004

  • 19/12/2017 12:32

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 12:32

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2017 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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