05/07/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 14:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/05/2025 16:20

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
16/05/2025 15:41

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
15/05/2025 17:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2025 11:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/05/2025 17:40

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
14/05/2025 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2025 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/04/2025 12:37

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2025 12:37

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2025 09:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/01/2025 13:57

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2025 00:09

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:16

Expedição de Mandado
27/09/2024 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2024 12:58

Juntada de COMPROVANTE
22/08/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/08/2024 09:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2024 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 13:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/07/2024 13:17

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2024 12:29

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 19:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2024 12:48

Recebidos os autos
25/06/2024 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/06/2024 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 16:15

DEFERIDO O PEDIDO
21/06/2024 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2024 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 13:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2024 13:07

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2024 23:57

MANDADO DEVOLVIDO
15/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:13

Expedição de Mandado
27/11/2023 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 17:39

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
13/09/2023 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2023 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/04/2023 12:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 16:17

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
29/03/2023 15:02

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
22/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO SUL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP
28/06/2022 16:28

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2022 16:28

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2022 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/04/2022 17:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/03/2022 13:28

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2022 13:28

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2022 13:27

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2022 13:27

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2022 13:27

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/12/2021 09:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
23/11/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
16/09/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/07/2021 08:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2021 16:58

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004524-53.2021.8.16.0173 Processo: 0004524-53.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$6.509,13 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): CENTRO SUL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 17 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
03/05/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 18:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:49

Alterado o assunto processual
16/04/2021 16:39

Recebidos os autos
16/04/2021 16:39

Distribuído por sorteio
14/04/2021 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 22:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000998-18.2019.8.16.0151

Maicon da Silva Sebastiao

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Joao Alves da Cruz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008046-68.2019.8.16.0170

Junior Aparecido Queiroz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jordan Vieceli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004654-74.2020.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ciro Rodrigues Ferreira

Advogado: Icaro Ruschel Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000515-44.2005.8.16.0097

Conceicao Aparecida de Assis Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica Maria Pereira Bichara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002865-13.2019.8.16.0162

Municipio de Sertanopolis/Pr

Clovis de Andrade - Construcoes

Advogado: Daiane da Conceicao Pescador

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 13:29

Exibir Processo