08/07/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2025 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:38

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2025 16:35

Juntada de COMPROVANTE
11/06/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2025 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2025 10:51

DEFERIDO O PEDIDO
24/04/2025 01:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2025 13:18

Recebidos os autos
10/03/2025 13:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/03/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 13:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/03/2025 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2025 13:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2025 21:41

DEFERIDO O PEDIDO
04/02/2025 01:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/12/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 17:46

INDEFERIDO O PEDIDO
11/10/2024 01:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2024 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 20:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/09/2024 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 17:43

INDEFERIDO O PEDIDO
23/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/06/2024 17:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/06/2024 20:13

DEFERIDO O PEDIDO
11/06/2024 01:06

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2024 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2023 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 19:45

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
18/09/2023 17:49

Conclusos para decisão
08/09/2023 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:32

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSÉ CARDOSO FREY
25/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 15:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2023 15:38

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE RUDY ALVAREZ FILHO
04/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/02/2023 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:55

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:47

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2022 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/09/2022 18:05

APENSADO AO PROCESSO 0009056-36.2022.8.16.0173
09/09/2022 16:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/09/2022 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 18:53

Recebidos os autos
01/09/2022 18:53

Juntada de CUSTAS
01/09/2022 18:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
31/08/2022 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/08/2022 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/07/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2022 11:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/03/2022 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/02/2022 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:23

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE IVAN JOSÉ CARDOSO FREY
28/09/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LUCIA DURANTE ALVAREZ
13/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2021 17:58

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2021 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INICIAL 1.

Vislumbra-se, em princípio, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo em vista que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial pretendido.

Assim, e preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC/2015, recebo a inicial. 2.

Paute-se audiência de conciliação. 3.

Após, cite-se a parte ré, consignando-se no instrumento de citação que: a) o comparecimento à audiência é obrigatório, salvo se a parte autora houver declinado na inicial que não tem interesse em sua realização, caso em que a parte ré deverá comunicar seu desinteresse na audiência mediante petição protocolada dez dias úteis antes da data designada para o ato, caso em que o prazo para contestar terá início na data do protocolo da petição; b) a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) do proveito econômico pretendido ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de quinze dias úteis, contados da data de realização da audiência (ainda que ausente uma das partes) ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (no caso de dispensa mútua da audiência); d) a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros; e) a informação de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de seu advogado e que poderá constituir representante para substituí-lo, por meio de procuração com poderes específicos para transigir. 3.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes ser intimadas a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

Diligências e intimações necessárias. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta
05/05/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 18:42

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 13:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/04/2021 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 18:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/03/2021 18:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/03/2021 14:46

Recebidos os autos
09/03/2021 14:46

Distribuído por sorteio
09/03/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2021 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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