17/06/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
26/05/2025 20:37

Recebidos os autos
26/05/2025 20:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/05/2025 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2025 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2025 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/05/2025 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2024 11:54

Recebidos os autos
10/12/2024 11:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/12/2024 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2024 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024
10/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 20:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/10/2024 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2024 16:29

MANDADO DEVOLVIDO
22/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:30

Expedição de Mandado
17/05/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 16:14

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2024 16:11

MANDADO DEVOLVIDO
07/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:52

Expedição de Mandado
30/04/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
30/04/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 10:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 15:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/09/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
22/08/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
09/08/2023 18:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
07/08/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
04/08/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/07/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
25/07/2023 09:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
17/07/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
14/07/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/07/2023 14:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
29/06/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
24/04/2023 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/09/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
04/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 17:16

Recebidos os autos
24/08/2022 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/08/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:43

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/06/2022 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 12:39

Recebidos os autos
14/06/2022 12:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/06/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 11:11

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2022 11:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2022 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/03/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
23/03/2022 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
18/02/2022 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
18/02/2022 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
15/02/2022 16:51

Recebidos os autos
15/02/2022 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
15/02/2022 16:51

Baixa Definitiva
11/02/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
10/02/2022 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 19:37

Juntada de ACÓRDÃO
10/12/2021 20:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 11:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 10/12/2021 19:00
02/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:38

Conclusos para despacho INICIAL
22/07/2021 13:38

Recebidos os autos
22/07/2021 13:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/07/2021 13:38

Distribuído por sorteio
22/07/2021 13:29

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/05/2021 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010814-05.2017.8.16.0083 Processo: 0010814-05.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$26.356,26 Polo Ativo(s): JEAN ROBERT DOMPSIN Polo Passivo(s): ALCEU TOMBINI

Vistos. 1).

Analisando os autos, verifico que a parte autora juntou termo de revogação e nova procuração no mov. 101.

Ainda, observo que a parte já possuía procurador habilitado nos autos.

Nessa seara, impera pontuar o art. 11 do Código de Ética d Disciplina da OAB.

Art. 11.

O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

A parte informa que revogou a procuração considerando a quebra de confiança entre advogado e cliente e que tentou contato com este, mas sem êxito.

Considerando a justificativa apresentada, promova-se a habilitação dos procurados constituídos no mov. 101.1. 2). É certo que a Constituição Federal e o CPC/2015 trazem a possibilidade de o juiz condicionar a concessão do benefício de justiça gratuita à comprovação da miserabilidade alegada.

Para fins de quantificação da renda, esta magistrada se apoia na legislação concernente ao Imposto de Renda, tendo em vista a presunção gerada pelo ordenamento de hipossuficiência dos detentores de renda inferior àquela fixada para fins de tributação.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1924, de 19 de fevereiro de 2020 (art. 2º), são obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual no ano de 2020 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019: “I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; IV - relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019; V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

No caso em tela, o comprovante de renda juntado pelo recorrente exibe importâncias que não superam o quantitativo mensal mínimo para fins de tributação da renda.

Dessa forma, a conclusão a que se chega é a de que a parte autora/ré não tem condições de arcar com as custas processuais e merece gozar do benefício da gratuidade judiciária, até prova em contrário, uma vez que, de acordo com o quadro delineado nos autos, não há indícios que afastem a presunção de que não tem condições de arcar com as custas inerentes ao recurso interposto, sem prejuízo do seu próprio sustento.[1] 3).

Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95). 4) .

Intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões, querendo. 5) .

Após, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se estes autos ao elevado conhecimento da Turma Recursal.

Dil.

Necessárias. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Possibilidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Presunção "juris tantum" de hipossuficiência financeira da Autora corroborada não só pela declaração juntada aos autos como também pela prova apresentada aos autos, que demonstram ser a Agravante desempregada e isenta de pagamento do Imposto de Renda.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22378808620158260000 SP 2237880-86.2015.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 15/12/2015, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2015) Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito
06/05/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/04/2021 16:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/03/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
21/02/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/11/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 20:14

Conclusos para decisão
01/11/2020 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/10/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 18:19

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/08/2020 14:52

Juntada de Certidão
09/06/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
08/06/2020 22:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2020 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2020 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/02/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
12/02/2020 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2019 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/09/2019 01:15

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
20/09/2019 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 12:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/09/2019 12:54

Conclusos para decisão
06/09/2019 12:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/09/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2019 16:41

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
14/08/2019 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
14/08/2019 12:04

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/07/2019 18:22

Juntada de PENHORA REALIZADA
04/06/2019 16:39

Conclusos para decisão
15/05/2019 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2019 18:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/04/2019 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2019 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/03/2019 14:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/03/2019 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2019 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 11:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/08/2018 01:49

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
26/07/2018 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 18:40

Conclusos para despacho
05/06/2018 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2018 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
18/05/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ALCEU TOMBINI
01/05/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
17/04/2018 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 01:04

DECORRIDO PRAZO DE JEAN ROBERT DOMPSIN
19/03/2018 15:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2018 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 14:27

PROCESSO SUSPENSO
15/03/2018 14:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
15/03/2018 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO
15/03/2018 12:08

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
15/03/2018 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2017 13:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/11/2017 13:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/11/2017 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2017 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2017 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2017 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2017 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2017 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 13:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2017 13:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/08/2017 13:29

Recebidos os autos
17/08/2017 13:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/08/2017 09:47

Recebidos os autos
17/08/2017 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2017 09:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/08/2017 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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