TJPR - 0001784-60.2020.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEIR APARECIDO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2025 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 13:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 17:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/05/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 23:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2025 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:31

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 24/04/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 21:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2025 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2025 17:12

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 18/03/2025 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2025 07:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:15

    APENSADO AO PROCESSO 0000721-24.2025.8.16.0108

  • 05/03/2025 14:38

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2025 14:14

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 26/02/2025 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2025 22:19

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 22:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2025 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2025 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2025 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2025 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2025 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:17

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:13

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:40

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:36

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/02/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2025 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 03:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/07/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 06/07/2024 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 13:19

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 04/07/2024 13:18

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 03/07/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR APARECIDO DE CASTRO

  • 23/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 22:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 22:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/03/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 11/03/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 11/03/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 11/03/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/03/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2023 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/10/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2023 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2023 14:06

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 22/09/2023 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/08/2023 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/08/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:15

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2023 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 16:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/04/2023 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 15:45

    Expedição de Carta precatória

  • 23/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:58

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2022 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 09:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2022 13:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/09/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 16:27

    Expedição de Carta precatória

  • 26/08/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2022 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2022 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:50

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 13:48

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 15:28

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/01/2022 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 Autos nº. 0001784-60.2020.8.16.0108   Processo:   0001784-60.2020.8.16.0108 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   26/09/2020 Vítima(s):   ALIF GEOVANI DOS SANTOS Réu(s):   VALDEIR APARECIDO DE CASTRO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado VALDEIR APARECIDO DE CASTRO, dando-o como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 121, §2°, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II e artigo 329, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, conforme inicial acusatória de evento 30.1, arrolando 06 (seis) testemunhas.

    Preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de evento 30.1. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 406 do Código de Processo Penal).

    Registre-se no instrumento citatório que a representação do acusado por advogado é indispensável. 2.1.

    Caso o acusado, citado, não apresentar resposta à acusação no prazo legal, ao Cartório para que proceda a nomeação de Defensor dativo, seguindo a lista semestral fornecida pela OAB/PR. 3.

    Outrossim, atendam-se os requerimentos ministeriais de itens “2” e “6”, da cota de evento 30.1. 4.

    Denota-se da cota ministerial retro que a ilustre representante do Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do inquérito policial no que se refere à suposta prática do crime previsto no artigo 147, do CP pelo denunciado VALDEIR APARECIDO DE CASTRO, ante a ausência da condição de procedibilidade da persecução penal.

    Isso porque, decorreu o prazo de seis meses, sem que as vítimas tenham representado em desfavor do denunciado.

    Desse modo, ACOLHO integralmente as razões expostas no parecer exarado pela ilustre representante do Ministério Público e, de consequência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do caderno indiciário, no que se refere ao delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal.

    Procedam-se às baixas e anotações necessárias. 5.

    No mais, quanto ao indicativo de que o acusado teria se lesionado quando da prisão em flagrante, argumentou a representante do Parquet que, por ora, não existem providências a serem tomadas, já que a narrativa indica que as lesões poderiam ter sido provocadas em situação de suposta resistência à prisão, não havendo elementos seguros a indicar que foram praticadas de forma voluntária e injustificada pelos policiais.

    Nesse diapasão, sendo o Ministério Público o titular da ação penal, entendendo não ser o caso, por ora, da adoção de outras medidas, aguarde-se o regular prosseguimento do feito.

    Anote-se que as circunstâncias poderão ser mais bem esclarecidas no curso da instrução e, a qualquer tempo, sobrevindo elementos da ocorrência de possível crime de abuso de autoridade, poderão ser adotadas as providências pertinentes. 6.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Demais diligências, anotações e comunicações necessárias.

    Mandaguaçu, data da assinatura no sistema.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 04/05/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/05/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 25/04/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 20:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/03/2021 10:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2021 13:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/03/2021 13:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 19:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 10:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/09/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/09/2020 08:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2020 23:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2020 09:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2020 04:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/09/2020 04:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 04:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2020 04:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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