TJPR - 0013955-74.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERIKA DE LIMA E SILVA

CPF *86.***.*55-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO HIDEO NOGAMI

CPF *31.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 27/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO HIDEO NOGAMI

  • 25/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 14/07/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 14/07/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 14/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 20:48

    Homologada a Transação

  • 08/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 28/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO HIDEO NOGAMI

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 31/05/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 07:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 06:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2022 06:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 06:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:06

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013955-74.2019.8.16.0014   Processo:   0013955-74.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.427,46 Exequente(s):   ÉRIKA DE LIMA E SILVA Executado(s):   CELSO HIDEO NOGAMI Pretende o exequente a penhora de FGTS, o que não deve prevalecer, vez que se tratam de verbas salariais, portanto impenhoráveis de acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não estando acobertados pela mitigação disposta no Enunciado 13.18, da Turma Recursal do Paraná, pelo que indefiro o requerimento.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA DE VALORES PROVENIENTES DE FGTS.

    REQUERIMENTO DO EXECUTADO.

    INDEFERIMENTO.

    PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SEREM IMPENHORÁVEIS OS NUMERÁRIOS ORIUNDOS DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA FISCAL.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0024626-04.2019.8.16.0000 - Cambé -  Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas -  J. 16.12.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de execução de título extrajudicial - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO DEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL de 30% DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL.1.

    Penhora de valor proveniente de salário para pagamento de honorários advocatícios - Possibilidade - Exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/15 - Verba de natureza alimentar - Limitação a retenção de 10% (dez por cento) da verba salarial do agravante, ante as circunstâncias do caso - Precedentes.2.

    Penhora de rendimentos provenientes do PIS – Verba impenhorável – Possibilidade de penhora no percentual de 10%, considerando o caráter alimentar da dívida.3.

    Decisão parcialmente reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0054688-61.2018.8.16.0000 - Pato Branco -  Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer -  J. 19.06.2019) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PASEP QUE SE CARACTERIZA COMO IMPENHORÁVEL, EXCETO QUANDO HÁ TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR.

    POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA PELA RESSALVA DO CARÁTER DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO QUANTO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR (ART. 649, § 2º, DO CPC/73 E ART. 833, INCISO IV, § 2º, DO NCPC).

    HIPÓTESE NA QUAL A VERBA HONORÁRIA EXECUTADA CARACTERIZA VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

    Nos termos da jurisprudência majoritária tanto deste Tribunal de Justiça como do colendo Superior Tribunal de Justiça, o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho, tal como o PASEP) é excepcionado quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias, nos termos do artigo 833, inciso IV, § 2º, do CPC/2015 e artigo 649, § 2º, Agravo de Instrumento nº 0016006-37.2018.8.16.0000 fls. 2 do CPC/73, situação que engloba os honorários advocatícios.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0016006-37.2018.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Desembargador Coimbra de Moura -  J. 12.07.2018).

    Intime-se o exequente a dar andamento ao processo, em 10 dias,indicando bens a serem penhorados.

    Londrina, 22 de abril de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

  • 03/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 30/03/2021 00:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2021 10:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2020 22:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 28/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 07/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 31/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/10/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIKA DE LIMA E SILVA

  • 22/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2020 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2020 12:58

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/11/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2019 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/10/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 07/10/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/09/2019 21:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 01:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO HIDEO NOGAMI

  • 02/05/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2019 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2019 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2019 11:34

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000165-69.2016.8.16.0162

Alessandro Wilson Evangelista Gobbo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Joana Paula Chemin de Andrade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2020 12:30

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