TJPR - 0006273-88.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 16/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/08/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 16:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/08/2024 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2024 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/04/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 29/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 29/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 29/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 29/05/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/03/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 07:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/02/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2023 15:00

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2023 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/02/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/01/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/01/2023 19:39

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2022 14:44

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/12/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/12/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/12/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 13:50

    Distribuído por dependência

  • 08/12/2022 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/12/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/11/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 06:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2022 13:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 21/09/2022 11:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 04:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 12:49

    Distribuído por dependência

  • 15/08/2022 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2022 08:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 08:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 04:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 13:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/07/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 13/06/2022 05:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2022 05:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 06:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/03/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 11:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:21

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/01/2022 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2022 15:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/01/2022 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/01/2022 11:51

    Declarada incompetência

  • 26/01/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2022 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/01/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/12/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/06/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/05/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006273-88.2020.8.16.0190 Processo:   0006273-88.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.587,92 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos, etc.

    Antes de apreciar os pedidos de mov. 12.1 e 17.1, considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do novo Código de Processo Civil, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias,  sobre o Tema Repetitivo n. 987/STJ que determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos que versem sobre a seguinte tese: “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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