TJPR - 0009205-26.2019.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 07:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/07/2023 07:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/07/2023 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/07/2023 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
26/06/2023 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 18:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2023 18:10
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
23/06/2023 18:10
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
08/05/2023 13:20
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/05/2023 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/05/2023 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/02/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
18/12/2022 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 06:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 20:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/12/2022 09:38
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
21/10/2022 06:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 21:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
-
20/10/2022 20:12
Pedido de inclusão em pauta
-
20/10/2022 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 12:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/09/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:46
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
31/08/2022 18:00
DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}
-
15/08/2022 16:22
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
15/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 11:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
22/02/2022 18:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/02/2022 18:16
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
21/02/2022 14:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/02/2022 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/02/2022 12:47
Recebidos os autos
-
11/02/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/02/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/02/2022 12:47
Distribuído por dependência
-
11/02/2022 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
10/02/2022 23:59
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/02/2022 23:59
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/02/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
20/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 18:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2021 13:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/09/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
24/09/2021 21:42
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2021 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 15:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/06/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:51
Distribuído por sorteio
-
24/06/2021 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/06/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
17/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 22:56
Alterado o assunto processual
-
06/05/2021 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009205-26.2019.8.16.0112 Processo: 0009205-26.2019.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconto em folha de pagamento Valor da Causa: R$27.926,00 Autor(s): ALICE CORREA Réu(s): Banco Safra S.A Vistos, etc. 1.
Proferida sentença (mov. 52.1), a parte requerida apresentou embargos de declaração em mov. 56.1, em que aduziu, em síntese, que houve omissão no pronunciamento retro, pois não observado que não acostados, aos autos, documentos comprobatórios da hipossuficiência da parte requerente.
Requereu, desta feita, a revogação do benefício concedido em favor da parte autora.
Intimada, a parte requerente não se manifestou (mov. 60).
Vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade.
No mérito, contudo, não merecem acolhimento.
Isso porque, deferida a justiça gratuita quando da decisão inicial (mov. 7.1), a partir da análise dos documentos acostados à exordial, cabia à interessada na revogação do benefício, na forma do art. 100 do CPC, apresentar impugnação na própria contestação, o que deixou de fazer, já que na peça de mov. 26.1 não se vê qualquer menção acerca da matéria.
Desta feita, da leitura dos autos, verifica-se que preclusa a possibilidade de impugnação à concessão da benesse, que é o que a parte pretendeu fazer através dos embargos apresentados em mov. 56.1 sob a alegação de omissão na sentença; entretanto, omissão não há, pois ausente provocação oportuna por parte da requerida.
Destaco apenas que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), e que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (art. 99, §4º, CPC).
Assim, na medida em ausente qualquer omissão a ser sanada na sentença retro, resta à parte requerida, apenas, a oportuna e eventual demonstração de suficiência de recursos da parte autora, no prazo previsto pelo art. 98, §3º, do CPC, o que por certo não se atinge mediante as alegações desprovidas de comprovação de mov. 56.1. 2.1.
Ante o breve exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos nos autos em mov. 56.1, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS pelas razões expendidas. 3.
Intimem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos.
Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito -
05/05/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2021 09:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/02/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/02/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/08/2020 10:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2020 11:26
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 09:13
Juntada de CUSTAS
-
04/08/2020 09:13
Recebidos os autos
-
04/08/2020 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/08/2020 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 11:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/07/2020 22:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
27/03/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 20:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/03/2020 11:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/02/2020 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2020 00:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 11:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/02/2020 11:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 11:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/01/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/01/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 08:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/01/2020 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:36
Concedida a Medida Liminar
-
07/01/2020 15:29
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
19/12/2019 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/12/2019 16:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/12/2019 16:26
Recebidos os autos
-
18/12/2019 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2019 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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