TJPR - 0005192-41.2013.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ: 77.001.311/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M.J. SILVA ORTIZ - EPP

CNPJ: 06.169.305/0001-08

MARIA JANDIRA SILVA ORTIZ

CPF *02.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2025 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2025 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2024 13:47

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 06/12/2024 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2024 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2024 08:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/11/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 18/11/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 09:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 29/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/05/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 13:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 08:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/02/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 07:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:34

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/02/2022 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/12/2021 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/08/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 12:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005192-41.2013.8.16.0064 Processo:   0005192-41.2013.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$321,51 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   M.J.

    SILVA ORTIZ - EPP DECISÃO 1.

    Tratando-se de empresário individual, conforme contrato social ao mov. 263.2, e tendo em vista que não se constitui EIRELI, de modo que não há sociedade empresária com personalidade jurídica distinta da pessoa física, é de rigor a inclusão desta no polo passivo da execução, para que responda, em nome próprio, pelos débitos da empresa.

    Isso porque não há limitação ou separação patrimonial entre os sujeitos: pessoa física e jurídica possuem o mesmo acervo de bens e de dívidas, havendo distinção no CNPJ somente para fins fiscais.

    Assim, proceda-se à inclusão de Maria Jandira Silva Ortiz para figurar no polo passivo da execução.

    Anotações e retificações necessárias.   2.

    Conforme entende o Eg.

    TJPR, desnecessária a citação do executado para integrar a relação processual.

    Isso porque, não havendo diferenciação entre o seu patrimônio e o da pessoa jurídica, e já tendo ocorrido a citação desta (mov. 110.1), pode-se desde logo passar à prática de atos executivos, tendo em vista que já se deferiu à pessoa jurídica, titular do mesmo patrimônio, prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora (TJPR, 3ª Câmara Cível, 0008876-93.2018.8.16.0000, Relator Desembargador Eduardo Sarrão, Publicação no Dje em 29/10/2018). 3.

    Assim, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, requerendo as medidas que entender pertinentes. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 03/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2020 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 07:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:06

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/09/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 26/08/2020 17:56

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 26/08/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 09:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2019 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2019 09:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2019 08:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2019 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 14:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 09:58

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/03/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/02/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 20:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2018 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 12:09

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/12/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2018 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 12:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/09/2018 08:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 17:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2018 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/05/2018 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2018 09:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2018 08:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2018 09:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2017 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2017 18:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/10/2017 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 18/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2017 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2017 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:28

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/01/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/12/2016 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2016 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2016 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2016 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2016 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2016 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 09:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 06/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 06/09/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2015 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 03/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2015 09:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2015 12:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/02/2015 21:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2015 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 08:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 10/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 24/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 14/07/2014 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2014 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2013 08:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2013 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2013 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2013 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2013 14:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2013 22:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2013 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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