TJPR - 0001700-84.2011.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NEIDE JOSE DA SILVA

CPF *58.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2025 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:11

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/04/2025 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2025 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2025 07:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2025 21:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/01/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/10/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 17:08

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/08/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 19:14

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 21:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:23

    Processo Reativado

  • 15/07/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/05/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/12/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2021 07:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0001700-84.2011.8.16.0040 Processo:   0001700-84.2011.8.16.0040 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa:   R$510,00 Exequente(s):   NEIDE JOSE DA SILVA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de restituição formulado pelo INSS em relação a uma parcela dos honorários advocatícios (movimento 135.1). 2) INDEFIRO o pedido formulado pelo INSS na petição de movimento 135.1 no tocante à obrigação principal, uma vez que se revela descabida a alegação de que os valores depositados nestes autos devem ser estornados integralmente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Não há nenhuma determinação legal indicando que, após a realização do depósito judicial, deve ser expedido novo ofício requisitório com o estorno integral do depósito se, em decisão posterior, é reconhecido como devido apenas um valor menor do que aquele já depositado no feito.

    Determinar o estorno integral com a expedição de novo ofício requisitório implicaria em evidente violação à duração razoável do processo, sujeitando-se a parte exequente, de forma indevida, a um novo prazo para pagamento.

    Ressalte-se, ainda, que o erro nos cálculos foi causado pelo próprio INSS.

    Aliás, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem reconhecido que, efetuado depósito a maior, é direito do exequente levantar os valores depositados que se revelem incontroversos, senão vejamos:   “PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    TÍTULO JUDICIAL.

    VALOR INCONTROVERSO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO.

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. [...].

    Depositados os valores incontroversos, não há justificativa para retardar o levantamento pelos exeqüentes, tendo em vista a imutabilidade que recai sobre tais importâncias.

    Hipótese em que se autoriza a expedição de alvará. [...].” (grifei). (TRF4.

    Quarta Turma.

    AG 0027698-80.2010.4.04.0000.

    Relatora: Desa.

    Silvia Maria Gonçalves Goraieb.

    Julgado em: 17/11/2010).   O estorno integral somente estaria justificado se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tivesse afastado integralmente a obrigação, o que não ocorreu no caso em exame.

    Intimem-se. 3) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado (procuração de movimento 1.1 – p. 09), para a qual seja possível a transferência dos valores que lhe são devidos. 3.1) Indicada a conta bancária, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 77.579,62 em benefício da parte exequente.

    Comunique-se à instituição financeira depositária que os rendimentos da obrigação principal são isentos/não tributáveis, conforme declaração apresentada no movimento 136.2. 4) Após o levantamento da obrigação principal, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova o estorno do saldo remanescente existente na conta vinculada a este processo. 5) Realizado o estorno, comunique-se ao setor de precatórios do TRF4. 6) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 7) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 05/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 23:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2020 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 11:56

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/05/2020 17:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/04/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 08:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 09:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 02/06/2019 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 12:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2018 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/07/2018 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/07/2018 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/07/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/06/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 17:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/05/2018 00:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/03/2018 19:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 19:53

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2018 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2018 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2017 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/05/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 17:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/05/2017 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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