TJPR - 0000649-46.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRO NEVES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*19-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 15:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/10/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 04/10/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 04/10/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 04/10/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 16/08/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 25/07/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-46.2021.8.16.0021 Processo:   0000649-46.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   ALEXANDRO NEVES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Diante do contido no TEMA 1075/STJ, dispondo acerca da “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.”, e considerando a determinação de suspensão de todos os processos atualmente em trâmite que tratem da questão de direito em análise, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que sobrevenha decisão em autos de Recurso Especial Repetitivo. 2.

    Comunicado o julgamento, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/04/2021 11:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/04/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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