TJPR - 0001466-05.2009.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LISIONETE ROIEK DIBAS

CPF *64.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HALYNA HOLOLOB KONOWALENKO

CPF *26.***.*53-87

TEREZINHA DEMCZUK

CPF *06.***.*76-49

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2024 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:53

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 14:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/06/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LISIONETE ROIEK DIBAS

  • 10/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2021 10:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/07/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/07/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 12:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:08

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0001466-05.2009.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$500,00 Autor(s):   LISIONETE ROIEK DIBAS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.

    Trata-se de ação acidentaria julgada procedente, condenando o INSS à implantação de benefício, pagamento de saldos pretéritos e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (evs. 64.1 e 80.1).

    Em ev. 98.2 foi juntada a conta de custas.

    O INSS exarou seu ciente, concordando com a conta em ev. 103.1.

    Instaurou-se controvérsia acerca dos valores devidos a título de honorários advocatícios (evs. 110.1 a 114.1).

    Em ev. 119.1 a requerente apresentou novo cálculo, apontando o valor principal devido na quantia de R$ 94.530,32 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) e, como base de cálculo dos honorários de sucumbência, o valor de R$ 206.662,35 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).

    Intimada, a autarquia federal requerida manifestou concordância aos cálculos juntados em ev. 119 (ev. 127.1). É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Considerando a concordância das partes HOMOLOGO o cálculo apresentado em ev. 119.1, no valor principal de R$ 94.530,32 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) e honorários de sucumbência em 20.666,23 (vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos).

    Homologo também a conta de custas de ev. 98.2, ante a concordância da executada. 3.

    Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, custas processuais e para o recebimento dos honorários advocatícios. 4.

    Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

    Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias.

    Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 6.

    No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 7.

    Com o cumprimento/ pagamento da requisição, voltem conclusos para determinar a expedição do alvará, certificando. 8.

    Por se tratar de pagamento vinculado, quando paga a RPV/ Precatório, o alvará será expedido, independentemente da preclusão do direito de recorrer da decisão que a assim determinar. 9.

    O pedido de destacamento de honorários contratuais será devidamente apreciado na oportunidade da determinação de expedição de alvará. 10.

    Friso desde já que, caso a parte requeira o levantamento de valores, por seus advogados constituídos, deverá juntar procuração atualizada, haja vista que o instrumento juntado ao autos autos data do ano de 2009 (ev. 1.1, p. 16).

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 30/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/04/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/08/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2020

  • 15/06/2020 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/06/2020 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/06/2020 15:26

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2020 15:26

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2020 15:26

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2020 21:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2020 21:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/05/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/05/2020 11:40

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 18/05/2020 18:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/05/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:10

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 05/08/2019 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 05/08/2019 18:20

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 16/07/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/06/2019 18:36

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 18:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/04/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2019 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2019 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2019 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2019 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/02/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/02/2019 18:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/02/2019 18:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/02/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LISIONETE ROIEK DIBAS

  • 13/02/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LISIONETE ROIEK DIBAS

  • 25/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2018 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/12/2018 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/11/2018 11:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2018 13:30

  • 28/11/2018 11:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 11:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2018 13:30

  • 31/10/2018 17:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/10/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 17:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2018 13:45

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/07/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 10:46

    Declarada incompetência

  • 12/06/2018 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2018 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2018 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2018 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/03/2018 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 08:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2017 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2017 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/11/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 13:11

    Juntada de LAUDO

  • 18/09/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LISIONETE ROIEK DIBAS

  • 15/08/2017 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 15/08/2017 13:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 10:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2017 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2009

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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