TJPR - 0002226-66.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MARTINS DA SILVA

CPF *88.***.*75-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/10/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 15:37

Recebidos os autos
19/10/2022 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/10/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
23/08/2022 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022
19/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:41

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 15:00

Recebidos os autos
20/05/2021 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002226-66.2020.8.16.0030 Processo: 0002226-66.2020.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FERNANDO MARTINS DA SILVA Considerando o cumprimento integral das condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal, conforme documento acostado ao mov. 72, julgo extinta a punibilidade do denunciado FERNANDO MARTINS DA SILVA, em relação aos autos em epígrafe, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Cumpram-se as disposições pertinentes expostas junto ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Oportunamente arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no Cartório Distribuidor e sistema automatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Foz do Iguaçu, 27 de abril de 2021. Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito
27/04/2021 13:29

EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
26/04/2021 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/04/2021 18:14

Recebidos os autos
23/04/2021 18:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2021 01:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/01/2021 17:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/01/2021 12:48

PROCESSO SUSPENSO
14/01/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:28

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/12/2020 15:11

Recebidos os autos
17/12/2020 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2020 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2020 16:59

PROCESSO SUSPENSO
18/09/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:29

Conclusos para despacho
15/09/2020 15:29

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:50

Conclusos para despacho
26/05/2020 03:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2020 15:44

PROCESSO SUSPENSO
25/03/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:50

Conclusos para decisão
25/03/2020 12:50

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/03/2020 13:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
09/03/2020 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 12:49

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2020 14:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2020 17:51

Expedição de Mandado
20/02/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 16:02

Recebidos os autos
20/02/2020 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2020 13:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
11/02/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:56

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/02/2020 13:28

Conclusos para decisão
06/02/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:27

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
06/02/2020 13:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
06/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 09:14

Recebidos os autos
06/02/2020 09:14

Juntada de DENÚNCIA
06/02/2020 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 17:21

Recebidos os autos
05/02/2020 17:21

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:19

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
28/01/2020 16:09

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
28/01/2020 16:09

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
27/01/2020 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2020 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2020 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
27/01/2020 13:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/01/2020 13:28

Recebidos os autos
27/01/2020 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2020 12:13

Juntada de Certidão
26/01/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
26/01/2020 16:36

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
26/01/2020 13:47

Recebidos os autos
26/01/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2020 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
26/01/2020 11:44

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
26/01/2020 11:30

Juntada de LAUDO MÉDICO OFICIAL
26/01/2020 11:10

Recebidos os autos
26/01/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2020 10:48

Conclusos para decisão
26/01/2020 10:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2020 10:47

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
26/01/2020 10:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/01/2020 09:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2020 09:29

Juntada de INICIAL
26/01/2020 09:29

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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