TJPR - 0004059-25.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN VOLK MATIAS - ME

CNPJ: 22.640.654/0001-12

JONATHAN VOLK MATIAS

CPF *93.***.*55-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 11:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/10/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

  • 17/10/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2024 12:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 12:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 12:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 12:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/07/2024 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 08/07/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/05/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 17:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/05/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 11:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN VOLK MATIAS

  • 02/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN VOLK MATIAS

  • 02/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN VOLK MATIAS

  • 02/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN VOLK MATIAS

  • 02/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN VOLK MATIAS

  • 01/11/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/09/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/09/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 06/09/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 06/09/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 06/09/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 29/08/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/08/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/08/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/08/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 08:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:08

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/09/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/08/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:10

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/06/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004059-25.2019.8.16.0202   Processo:   0004059-25.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.538,39 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   JONATHAN VOLK MATIAS - ME 1.

    A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional e só deve ser deferida se o interessado comprovar, de forma segura, ter havido abuso de direito, o qual é caracterizado pelo desvio de finalidade da empresa ou pela confusão entre os bens desta e os de seus sócios, nos termos do artigo 50 do Código Civil: Art. 50.

    Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    Assim, para a desconsideração da personalidade jurídica a se desconsiderar, pois, como se sabe, em se tratando de firma individual, não existe distinção entre os bens particulares do empresário e os bens do empreendimento, respondendo o proprietário da empresa com todo o seu patrimônio pelas dívidas decorrentes da atividade econômica desempenhada.

    Portanto, não se tratando propriamente de desconsideração da personalidade jurídica, mas, sim, da responsabilidade ilimitada do empresário individual defiro o pedido de ref. 29.1 Retifique-se a distribuição, a capa e a autuação a fim de incluir no polo passivo do feito Jonathan Volk Matias. 2.

    Feito isto, cite-se o executado no endereço indicado a referência 29.

    Intime-se.

    D.N.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 23:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 23:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/01/2021 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/08/2020 10:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2020 22:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 14:26

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN VOLK MATIAS - ME

  • 21/02/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 12:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2019 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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