TJPR - 0000705-55.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINEU BLOKE LENCEH

CNPJ: 12.635.386/0001-97

MARINEU BLOKE LENCEH

CPF *07.***.*92-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 24/06/2025 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 23:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2025 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/09/2024 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/09/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 10:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/02/2024 15:51

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 06/12/2023 13:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/10/2023 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 08:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2023 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/07/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 00:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ACORDO DE CONTINUIDADE

  • 20/02/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/10/2022 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/10/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 19:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEU BLOKE LENCEH

  • 17/11/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2021 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/06/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000705-55.2020.8.16.0202   Processo:   0000705-55.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.305,02 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   MARINEU BLOKE LENCEH 1.

    Defere-se o pedido de evento 52.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa.

    Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Marineu Bloke Lenceh no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional.

    Anote-se; 2.

    Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição.

    Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento. 52.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens.

    Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 01/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 11:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEU BLOKE LENCEH

  • 19/11/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 19:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 18/09/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/09/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2020 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Gustavo Cesar Terra Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2021 09:00

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