TJPR - 0004867-56.2013.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON DA SILVA CALDAS

CPF *38.***.*04-53

Advogados

CHARLES BITTENCOURT RIBEIRO

OAB: 65296/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2023 18:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/11/2022 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 30/09/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 22/09/2021 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 22/09/2021 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 22/09/2021 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 21/09/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/09/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 13/09/2021 17:19

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 20:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 11:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/07/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 05:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 21/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 16/06/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON DA SILVA CALDAS

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0004867-56.2013.8.16.0035   Recurso:   0004867-56.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Apelante(s):   EDMILSON DA SILVA CALDAS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.   I – À Secretaria para retificar a autuação, considerando que o recurso interposto foi o Recurso em Sentido Estrito (mov. 92.1 – origem), e não Apelação Criminal.

    II – Ainda, como pontuado pela Procuradoria Geral de Justiça, “O pedido de levantamento de valor de fiança em favor do interessado exige que a procuração tenha poderes específicos/especiais para tanto, o que não se vê do instrumento acostado no mov. 65.2”.

    Desta forma, intime-se o advogado do recorrente para que proceda, no prazo legal, a juntada de procuração com poderes específicos para o levantamento da fiança em favor de Edmilson da Silva Caldas.

    III - Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    IV – Com a manifestação, retornem à conclusão.     Curitiba (PR), data da assinatura digital.

    MÁRIO HELTON JORGE Relator

  • 20/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0004867-56.2013.8.16.0035   Recurso:   0004867-56.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Apelante(s):   EDMILSON DA SILVA CALDAS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   Vistos etc.   I – Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.   II – Com a manifestação, retornem à conclusão.   Curitiba, data da assinatura digital.   MÁRIO HELTON JORGE Relator    

  • 07/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004867-56.2013.8.16.0035   Processo:   0004867-56.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   16/03/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDMILSON DA SILVA CALDAS Mantenho a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos expostos, devendo os autos serem encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:00

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 13/04/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON DA SILVA CALDAS

  • 19/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:46

    Processo Reativado

  • 05/10/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/09/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/06/2020 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/06/2020 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/04/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2020 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 17/04/2020 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 17/04/2020 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 17/04/2020 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2019

  • 17/03/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 10/07/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 15:56

    PRESCRIÇÃO

  • 03/07/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 18:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 16:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/11/2016 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2016 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2016 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2016 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2016 18:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2016 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2016 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 17:29

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2016 17:28

    Expedição de Carta precatória

  • 09/08/2016 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2016 15:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/08/2016 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2016 12:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/04/2015 13:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2015 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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