TJPR - 0001565-82.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUEDAS DO IGUACU - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONEI ANTUNES DE SOUZA

CPF *19.***.*33-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/05/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/04/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEI ANTUNES DE SOUZA

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/03/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2023 07:01

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 14/12/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2022 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2022 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/08/2022 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 15:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 20:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/05/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEI ANTUNES DE SOUZA

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 12:31

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2022 19:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IVONEI ANTUNES DE SOUZA

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 20:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/11/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 13/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001565-82.2019.8.16.0140 Processo:   0001565-82.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   08/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FABIANA THAIS MARTINELLO DE SOUZA Réu(s):   Ivonei Antunes de Souza DECISÃO 1.

    Verifica-se que o denunciado IVONEI ANTUNES DE SOUZA, apresentou resposta à acusação no mov. 38.1, conforme previsto no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, oportunidade em que teceu considerações sobre a ausência de provas da ocorrência do delito que lhe é imputado, requerendo a improcedência da denúncia e a absolvição sumária do acusado.

    Requereu seja realizada a audiência prevista no art. 16 da 11.340/06, a fim de retratação da ofendida, sob pena de nulidade.

    Por fim, arrolou 3 testemunhas. É o breve relato.

    Decido. 2.

    As questões atinentes à verdade dos fatos e à eventual inocência do réu, ou mesmo acerca da alegada ausência de ausência de provas da ocorrência do delito e/ou ausência de dolo dizem respeito ao mérito e necessitam de dilação probatória, pelo que serão apreciadas em momento processual oportuno.

    Não foram arguidas preliminares.

    Por outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor a instrução do feito. 3.

    Designo o dia 25 de novembro de 2021 às 16h00min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 4.

    Indefiro por ora o pedido de designação da audiência prevista no art. 16 da 11.340/06, porquanto não se tem informações acerca do interesse da vítima na retração dos delitos. 5.

    Intimem-se as testemunhas arroladas.

    Intime-se o réu e seu Defensor.

    Observe-se o contido no artigo 370, caput, §1º e §4º, do Código de Processo Penal. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias   Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 14:55

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 19:58

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/03/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 10:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/02/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 21:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2021 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/02/2021 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/06/2019 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:30

    APENSADO AO PROCESSO 0003544-16.2018.8.16.0140

  • 14/06/2019 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005159-60.2021.8.16.0035

Fabio Adam

Advogado: Mithelle Weber Delfino Donha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0000552-88.2016.8.16.0193

Ary Mylla

Antoninho Gomes dos Santos

Advogado: Marcos Renan Salvati

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0023501-64.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Agadil Antonio da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0010759-69.1999.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Pro Planta Ajardinamentos LTDA

Advogado: Karin Bergit Jakobi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0000193-77.2020.8.16.0071

Unimed Grande Florianopolis - Cooperativ...

Fatima Guarnieri Galina

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2022 10:15

Exibir Processo